Consulta Pública sobre o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE) – SETOR DE INDÚSTRIAS DE PISOS CERÂMICOS E MINERAÇÃO DE ARGILA

O Decreto Estadual nº 59.113, de 23 de abril de 2013, que estabelece os novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas, determina que a CETESB deve elaborar o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE), para o planejamento de ações para atendimento aos padrões vigentes de qualidade do ar no Estado de São Paulo. O texto do PREFE 2014 está disponível na página da CETESB na Internet, no endereço http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2014/11/PREFE_2014.pdf

O PREFE 2014 dispõe, entre outras atividades, que a CETESB deverá propor um plano setorial de controle de emissões de poluentes gerados por fontes de poluição que, individualmente, não integrem a classe A da curva ABC, porém, que, no conjunto, representem uma parcela significativa das emissões.

A proposta “Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias” propõe ações de redução de material particulado (MP) e ações complementares para o controle de fluoretos (F-), com o objetivo de reduzir as emissões de MP e o atendimento aos limites de emissão estabelecidos no licenciamento ou em legislação pertinente.

Considerando que a participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento desse plano, a CETESB disponibilizará esse documento para Consulta Pública, até o dia 30 de junho de 2016.