Agência ambiental paulista surgiu na hora certa

Questões do saneamento básico e do controle da poluição do ar foram equacionadas com a criação da CETESB

Afinal, como nasceu a CETESB, a primeira agência ambiental do país, e em que circunstâncias? Vamos aqui procurar detalhar um pouco do contexto da época e das necessidades que se fizeram primordiais para a criação da Companhia.

No final da década de 1960, a partir da constatação de que a promoção da saúde pública estava particularmente condicionada à existência de ampla distribuição de água potável e de sistemas de esgotos sanitários, mobilizou-se no Estado de São Paulo gigantesco esforço para o equacionamento da questão do saneamento básico.

Por outro lado, havia registros em jornais de episódios agudos de poluição do ar, que levavam a população ao pânico devido aos fortes odores, decorrentes do excesso de poluentes lançados pelas indústrias na atmosfera, causando mal-estar e levando pessoas a procurarem os serviços médicos de emergência. O crescimento rápido e desordenado da cidade havia levado, no início dos anos 1960, à criação da Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar – CICPAA, envolvendo os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá.

Era comum, porém, aparecerem na imprensa ideias estapafúrdias como: “O brasileiro não vai viver de ar puro e água limpa, precisa é de empregos”. “Poluição? Coisa de americanos. Uma discussão ridícula para países subdesenvolvidos”… Entretanto, a história mostrou que aquelas perspectivas mudaram radicalmente e passaram a exigir imediatas providências para mudar os rumos das soluções no controle da poluição do ambiente.

Chegamos, assim, ao ano de 1968. Pela Lei nº 10.107, de 8 de maio desse ano, criou-se o Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB, vinculado à Secretaria de Serviços e Obras Públicas. De acordo com essa lei, o Poder Executivo ficava autorizado a unificar os laboratórios pertencentes ou vinculados à essa Secretaria, que passariam ”a constituir um centro de estudos, pesquisas, ensaios e exames, levantamentos e treinamento de pessoal no campo da engenharia sanitária”. Na mesma lei, dizia-se que “a entidade resultante dessa unificação será dirigida” pelo Conselho Administrativo do FESB. Assim, no dia 24 de julho desse mesmo ano – 1968, conforme o Decreto de nº 50.079, criou-se, na estrutura do FESB, o Centro Tecnológico de Saneamento Básico, “o CETESB”.

Desta forma, o CETESB não nasceu como um órgão autônomo, mas como um ajuntamento de laboratórios ligados ao FESB. Ainda, o decreto dispunha sobre a construção do Centro Tecnológico e determinava que o CETESB seria sediado no edifício originariamente destinado a laboratórios do Departamento de Águas e Esgotos, que estava sendo instalado junto à Estação de Tratamento de Esgotos de Pinheiros, utilizando também da área anexa, de aproximadamente 4 mil metros quadrados, da mesma propriedade.

Interessante observar, aqui, que o Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969, criou a autarquia Fomento Estadual de Saneamento Básico – com a mesma sigla FESB, que entre outras atribuições, concedia empréstimos para obras e serviços sanitários, com recursos do Fundo FESB (distinto da autarquia). E o Decreto-Lei de 19 de fevereiro de 1970 atribuiu à autarquia FESB o controle da poluição das águas.

Algum tempo depois, no início da década de 1970, um fato que iria também influenciar na formação do Centro Tecnológico foi o da incorporação, pela Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado, das atividades da antiga CICPAA. Desde então, esse órgão passou a tratar dos aspectos relacionados à poluição atmosférica, no Estado de São Paulo. E em abril de 1975, através dos Decretos 5.992 e 5.993, a antiga CETESB assumiu as atribuições da SUSAM, relativas ao controle da qualidade do ar. E, ao mesmo tempo, o Governo do Estado aumentou a sua área de atuação, incluindo entre as suas responsabilidades o controle da poluição sonora, assim como também alterava sua denominação para Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente.

Antes disso, em 29 de junho de 1973, pela Lei nº 118, assinada pelo então governador Laudo Natel, se autorizava a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas. A CETESB havia passado a exercer as atividades e prerrogativas atribuídas anteriormente ao Fomento Estadual de Saneamento Básico. Nessa ocasião, a autarquia FESB foi extinta.

O primeiro diretor-presidente da CETESB foi Otacílio Alves Caldeira, que havia  ocupado o cargo de diretor do antigo CETESB, quando este ainda era subordinado ao FESB. Nascia uma das maiores e mais importantes empresas de saneamento do mundo. Pioneira no saneamento básico e ambiental no Brasil.

As instalações da CETESB no atual endereço, na Av. Prof. Frederico Hemann Jr., 345 – Alto de Pinheiros, foram inauguradas no dia 4 de fevereiro de 1969, pelo governador Roberto Costa de Abreu Sodré, ao lado do secretário dos Serviços e Obras Públicas Eduardo Riomey Yassuda; do presidente do Conselho Administrativo do FESB, Agato Mingione; do superintendente do FESB, Benedito Barbosa Pereira; e do diretor do CETESB, Otacílio Alves Caldeira. Abreu Sodré descerrou a placa comemorativa de inauguração do então CETESB.

Texto: Mário Senaga
Revisão: Cris Leite
Foto: Arquivo CETESB