Apresentação

Em 1995 foram estabelecidas as Câmaras Ambientais, colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter propositivo e consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado.

A abertura de canais que possibilitem a interação entre governo e sociedade civil, no que diz respeito à gestão ambiental, passa a ter caráter estratégico no caminho do desenvolvimento sustentável almejado pelo Estado de São Paulo.

Partindo do entendimento de que a qualidade ambiental é responsabilidade de todos, os setores produtivos apesar de fiscalizados pelo Estado, também são chamados a participar da elaboração e proposição de estratégias e instrumentos que promovem a melhoria da qualidade ambiental do Estado de São Paulo.

Como resultado dessa interação, diversos produtos foram gerados pelas Câmaras Ambientais, principalmente na forma de sugestões para o aperfeiçoamento de normas e diretrizes, elaboração de guias de boas práticas e vários relatórios técnicos, os quais têm contribuído significativamente para o aperfeiçoamento das ações de licenciamento e controle da poluição.

Atualmente encontram-se em funcionamento 08(oito) Câmaras Ambientais, sob a Coordenação Geral da Divisão de Coordenação Setorial do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da Presidência da CETESB, a saber:

  • Comércio de Derivados de Petróleo
  • Indústria da Construção
  • Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados
  • Setor Abate, Frigoríficos e Graxarias
  • Setor de Madeira, do Mobiliário e de Papel e Celulose
  • Setor de Mineração
  • Setor de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento
  • Setor Sucroenergético

Contato: pdc_cetesb@sp.gov.br

Composição das câmaras

As Câmaras Ambientais são constituídas por representantes do setor público, vinculados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente, e do setor privado, provenientes das entidades representativas do setor produtivo e de infraestrutura.

Na composição das Câmaras Ambientais, o Sistema Estadual de Meio Ambiente é representado por, no máximo, 06 integrantes e respectivos suplentes. E o setor produtivo por até 10 integrantes das entidades vinculadas ao determinado setor. Este conjunto de representantes constitui os Membros Efetivos das câmaras ambientais.

Podem participar, também, das reuniões plenárias das câmaras, na qualidade de Convidados, representantes de entidades públicas ou privadas, universidades, órgãos de classe, empresas, organizações não governamentais ou da sociedade civil, após consulta aos membros efetivos.

Atribuições

As Câmaras Ambientais são fórum de discussão e formatação de parcerias entre os diversos atores envolvidos. No seu âmbito são formuladas alternativas comuns que incorporam avanços na gestão ambiental.

Entre suas atribuições podem-se destacar:

  • A avaliação e proposição de normas, procedimentos e instrumentos relativos à Gestão Ambiental, bem como alterações naquelas existentes
  • A proposição de inovações e aperfeiçoamentos na legislação ambiental em vigor;
  • Capacitação de recursos humanos nos temas relativos à gestão ambiental;
  • A divulgação, a orientação, o esclarecimento e o incentivo ao consumo sustentável.

O espectro de possibilidades é propositadamente amplo, de forma a não cercear a manifestação dos integrantes das Câmaras, cabendo aos mesmos introduzir problemas prioritários e discutir alternativas.

Método de trabalho

As Câmaras Ambientais são presididas por um dos representantes do setor produtivo ou de infraestrutura, por eles indicado, e secretariadas por um representante do Sistema Estadual de Meio Ambiente, indicado pela Diretoria Plena da CETESB.

As Câmaras Ambientais se reunirão ordinariamente pelo menos uma vez a cada quatro meses e, extraordinariamente, quando assim decidido por seu Presidente, consultados formalmente os membros efetivos.

As decisões derivadas das atribuições das Câmaras devem ser consensuais, e quando isto não ocorrer, as alternativas devem ser acompanhadas da posição de cada um de seus membros.

O desenvolvimento dos produtos oriundos das Câmaras Ambientais pode se dar a partir de Grupos de Trabalho, constituídos por representantes do sistema de meio ambiente e do setor produtivo e de infraestrutura, indicados pelas próprias Câmaras e coordenado por um de seus integrantes.

Os produtos resultantes dos Grupos de Trabalho são encaminhados às Câmaras Ambientais, para aprovação em reunião plenária.

As propostas de produtos, provenientes das Câmaras Ambientais, são encaminhadas à CETESB, para análise da Diretoria Plena.

No processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas câmaras ambientais, a CETESB poderá adotar a Consulta Pública. O objetivo é enriquecer e dar transparência ao processo, ampliando a possibilidade de participação nas decisões tomadas pelas Câmaras Ambientais.

As Câmaras Ambientais são apoiadas pela Divisão de Coordenação Setorial, vinculada ao Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico, unidades subordinadas à Presidência da CETESB.