DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
Atenção:
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação. Impresso denominado “Solicitação de“, gerado pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA , devidamente preenchido e assinado.
- Impresso denominado “Solicitação de“, gerado pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA , devidamente preenchido e assinado2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
- Relatório técnico para demonstrar o cumprimento de todas as condicionantes do Certificado GRAPROHAB e as exigências técnicas estabelecidas na Licença Prévia – LP, caso tenha sido emitida.
- Planta do Projeto Urbanístico executado.
- Documento do órgão responsável pelo saneamento básico no município, atestando a conclusão das obras dos sistemas de abastecimento de água e/ou de coleta de esgotos no empreendimento, executados de acordo com projeto aprovado e que os mesmos estão em condições de operação. Esse documento é dispensado no caso de empreendimento com captação própria de água e sistema isolado de tratamento de esgotos.
- Matrícula do imóvel atualizada, demonstrando a averbação das Áreas Verdes e Sistemas de Lazer, no caso de condomínio, conforme discriminado no Certificado GRAPROHAB e respectivo projeto urbanístico.
- Relatório técnico demonstrando o cumprimento do início do plantio determinado no TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado com a CETESB (modelo do relatório);
- Relatório fotográfico para demonstrar a preservação das Áreas Verdes ou Permeáveis do empreendimento.
- Declaração da finalização das obras assinada pelo responsável técnico, acompanhada da respectiva ART e material fotográfico comprobatório, para demonstrar a execução dos sistemas de drenagem de águas pluviais conforme projeto aprovado pelo órgão municipal competente.
- Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE, se houver captação de água subterrânea ou superficial ou lançamento de efluente líquidos em corpo d´água).
Informações adicionais
- Todos os documentos que forem apresentados em cópias xerográficas deverão ser apresentados em conjunto com o original para conferência.
- Todos os documentos, quando não for especificado, devem ser apresentados em uma via.
- A CETESB se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo.
Anuência do IPHAN, conforme as situações descritas a seguir:
- Nos pedidos de LP, LP/LI ou LI, apresentar para abertura do processo na CETESB, a Ficha de Caracterização da Atividade – FCA, devidamente preenchida, na qual constem o número de informado pelo IPHAN e a data do protocolo.
- Para a emissão da LO deverá ser apresentado o Oficio ou Termo de Referência Especifico – TRE emitido pelo IPHAN com a anuência à emissão da LO.
