Dúvidas sobre o licenciamento

Perguntas mais frequentes sobre o licenciamento

  1. Quais atividades são passiveis de licenciamento pela CETESB?
    As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI.Através de nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia.

  2. Qual a documentação necessária para realizar o Licenciamento na CETESB?
  3. Quais atividades podem ser licenciadas pelo SILIS?
    Para que o licenciamento do empreendimento de baixo potencial de poluição realize a opção de licenciamento / renovação através do programa SILIS. É necessário que a atividade cumpra os critérios de classificação. Acesse o link abaixo para verificar se seu empreendimento se enquadra no SILIS: http://silis.cetesb.sp.gov.br/index.php
  4. Qual Agência Ambiental atende meu empreendimento?
  5. Quem pode solicitar o Certificado de Dispensa de Licença?
    Quando uma atividade for passível de licenciamento (conforme relação de  atividades elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002), e não houver atividade industrial no local (terceirização, representação comercial, etc), cabe o certificado de dispensa de licença.

  6. Como realizar a renovação de minha licença?
    As instruções sobre como proceder para renovar a sua licença ambiental podem ser encontradas no link abaixo:

  7. Como obter uma Autorização para supressão de vegetação ou intervenção em APP
    Toda e qualquer Supressão de Vegetação Nativa e/ou Intervenção em Áreas de Preservação Permanente necessita de autorização da CETESB, mesmo que a atividade a ser desenvolvida não seja passível de licenciamento.

    • Para obter informações sobre como solicitar tal documento, clique aqui.
  8. Como realizar o Licenciamento em área de proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo ?
    Todas as atividades desenvolvidas em área de proteção de mananciais necessitam de autorização da CETESB, mesmo que não sejam passíveis de licenciamento ambiental.

    • Para obter informações sobre como solicitar tal documento, clique aqui.