Renovação de Licença de Operação – AIA

Para solicitações de Renovação de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail itap_cetesb@sp.gov.br.

O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos seguintes documentos:

  • Carta de apresentação
  • Ficha Cadastral
  • Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
  • Relatório de Solicitação de Renovação de Licença de Operação, em formato digital, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
  • ART – Anotações de Responsabilidade Técnica do responsável pelo documento.
  • Tabelas Síntese do Licenciamento

O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.