Renovação de Licença de Operação – Postos de Combustíveis

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.

Documentação básica necessária

  1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
  2. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.
  3. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de procuração).
  4. Memorial de caracterização do empreendimento – MCE adicional de postos – renovação, devidamente preenchido;
  5. Planta atualizada. (Dispensada a apresentação caso não tenham ocorrido alterações da instalação);
  6. Resultado de teste de estanqueidade nas linhas e tanques do empreendimento, acompanhado de ART do responsável técnico. O teste de estanqueidade deve ser executado por empresa acreditada pelo INMETRO, conforme Portaria nº 259/2008. Em caso de tanques aéreos, resultado de teste de requalificação nas linhas e tanques do empreendimento
  7. Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos a respeito das condições do sistema para coleta, afastamento e tratamento dos efluentes líquidos (de características domésticas e industriais), contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja em operação, informar se está implantada ou em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação. (dispensado caso já entregue em fases anteriores do Licenciamento).
  8. Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.