Consulta Prévia para definição do estudo ambiental

Para solicitações de Consulta Prévia para definição do estudo ambiental, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail itap_cetesb@sp.gov.br.

O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos seguintes documentos:

  • Carta de apresentação
  • Ficha Cadastral
  • Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
  • Consulta Prévia de acordo com o modelo indicado no quadro a seguir, incluindo Memorial Descritivo e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
  • Tabelas Síntese do Licenciamento

O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.

Relação entre Atividades e Tipologias para definição do modelo de Consulta Prévia a ser utilizado para definição do estudo ambiental

Tipologia Atividades
Abastecimento de Água Sistemas de captação, adução e tratamento de água, Estação de Tratamento de Água – ETA, transposição de bacias, adutora, sistema produtor de água
Aeroporto Aeródromo, heliporto
Agroindústria Usina de açúcar e álcool, áreas de plantios agroindustriais
Aterro de Resíduos Aterro sanitário, aterro de resíduos industriais, aterro de co-disposição, transbordo de resíduo sólido
Barragem Barragem de controle de cheias, hidrovia, barragem para irrigação, barragem de aproveitamento múltiplo, barragem para abastecimento
Dutovia Gasoduto, oleoduto, adutora
Esgotamento Sanitário Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, emissário
Ferrovia Linhas, estações, pátios e outras instalações associadas a trens de passageiros ou cargas
Hidrelétrica Barragem para geração de energia elétrica, CGH, PCH, UHE
Indústria Instalações e plantas industriais em geral
Lazer e Urbanismo Parque temático, campus universitário, complexo turístico, estruturas de lazer
Linha de Transmissão Linha de transmissão, recabeamento, repotenciação, ramal, sistema elétrico, usina fotovoltáica, usina solar, usina eólica
Metropolitano Linhas, estações, pátios e outras instalações de Metrô convencional, Veículo Leve sobre Trilhos e monotrilho
Mineração Atividades e instalações de extração mineral
Obra Hidráulica Sistema de drenagem urbana, canalização, retificação, dragagem (inclusive para hidrovia ou marinas) e desassoreamento, abertura de barras e embocaduras, sistemas de controle de cheias (p.ex. piscinão)
Outros Atividades não previstas nesta lista
Parcelamento do Solo Loteamento residencial, loteamento misto, distrito industrial, conjunto habitacional
Rodovia Rodovia, corredor de ônibus, dispositivo/obra de arte rodoviária (alça de acesso, ponte, viaduto, retorno)
Terminal Logístico Instalações logísticas, terminal portuário, porto, terminal de carga, terminal intermodal, estrutura de apoio a embarcações