Via Rápida Ambiental – VRA

O licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.329, de 02/04/2014.

As atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento simplificado e os requisitos para tal procedimento foram definidos pela Deliberação Consema Normativa 02, de 23/04/2014, alterada pela Deliberação Consema Normativa 01, de 18/10/2016. Essa Deliberação definiu também as solicitações de supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenção em área de preservação permanente que podem ser autorizadas no mesmo procedimento.

Para atendimento do disposto na legislação citada, a CETESB disponibilizou a ferramenta Via Rápida Ambiental, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e sem custos.

O Via Rápida Ambiental é um serviço incluído no Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB, e pode ser acessado pelo link abaixo:

https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/

ATENÇÃO: Para ter acesso aos serviços disponibilizados no PLA, o interessado deverá se cadastrar previamente no sistema.