Programa de Logística Reversa de Baterias Inservíveis de Chumbo Ácido

Data de Assinatura: 14/12/2021
Vencimento: 21/12/2026

Signatárias (além da SMA e CETESB)

Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT
Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER

Interveniente anuente

Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP

Contatos

Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT
Tiago Lopes de Andrade Lima – tiagoalima@qca.adv.br

Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER
Amanda Vieira Queiroz Schneider – amanda@iberbrasil.org.br

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP
Alexsandra Socorro Iahn Ricci Freitas – logisticareversa@fecomercio.com.br

Descrição:

  1. O Comerciante Varejista aderente a este Termo de Compromisso receberá ou coletará e armazenará as Baterias Inservíveis, quando o consumidor entregá-las de forma voluntária em suas instalações denominadas Pontos de coleta, no momento da substituição desta por uma bateria nova;
  2. O Distribuidor, o Fabricante ou o Importador efetuarão a coleta periódica das Baterias Inservíveis junto aos Pontos de Coleta, atestando o recebimento por meio de comprovantes, transportando até o local onde serão reciclados ou até outra destinação final ambientalmente adequada,
  3. A Empresa Recicladora receberá as Baterias Inservíveis encaminhadas pelo Comerciante, Distribuidor, Fabricante ou Importador e procederá com a reciclagem da Bateria Inservível e com a disposição final ambientalmente adequada do rejeito deste processo.

Informações do Sistema
http://iberbrasil.org.br/

Metas do TCLR

  • As quantidades em peso de Baterias Inservíveis que serão coletadas e destinadas em relação às quantidades em peso de baterias chumbo-ácido colocadas no mercado de reposição pelas Empresas Aderentes, no Estado de São Paulo, atenderão às seguintes metas percentuais no mercado de reposição:
    • 2017 (75%)
    • 2018 (80%)
    • 2019 (85%)
    • 2020 (90%)
    • 2021 (90%)
    • 2022 (95%)
    • 2023 (96%)
    • 2024 (97%)
    • 2025 (98%)

Considerando o mercado original as quantidades em peso de baterias inservíveis de chumbo-ácido que serão coletadas e destinadas em relação às quantidades em peso de baterias colocadas no mercado pelas Empresas Aderentes, no Estado de São Paulo, atenderão às seguintes metas percentuais:

  • 2020 (65%)
  • 2021 (65%)
  • 2022 (66%)
  • 2023 (67%)
  • 2024 (68%)
  • 2025 (69%)

Resultados

Percentual da quantidade em peso de baterias inservíveis coletadas em relação à quantidade em peso de baterias colocadas no mercado de reposição paulista:

  • 2018: 53.823 toneladas, com atendimento a 465 municípios no estado de São Paulo;
  • 2019: 35.927 toneladas, com atendimento a 465 municípios no estado de São Paulo;
  • 2020: 63.453,65 toneladas, com atendimento a 629 municípios no estado de São Paulo.

Termo aditivo

Clique aqui para informações sobre o 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Baterias Inservíveis de Chumbo Ácido.

Clique aqui para informações sobre o Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Baterias Inservíveis de Chumbo Ácido (2016).

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