Perguntas Frequentes

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é o órgão executor do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA e gestor da qualidade do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH.

Atuando como a agência ambiental do Governo do Estado de São Paulo é a responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Em 50 anos de existência, a CETESB tornou-se um dos 16 centros de referência da Organização das Nações Unidas – ONU para questões ambientais, atuando em estreita colaboração com os 184 países que integram esse organismo internacional. Tornou-se, também, uma das cinco instituições mundiais da Organização Mundial de Saúde – OMS para questões de abastecimento de água e saneamento, além de órgão de referência e consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para questões ligadas a resíduos perigosos na América Latina.

A CETESB foi criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde, que, por sua vez, absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar – CICPAA que, desde agosto de 1960, atuava nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, na região do ABC da Grande São Paulo.

Em 07.08.2009, com a promulgação da Lei 13.542 de 08/05/2009, foi criada a Nova CETESB, mantendo a sigla, mas passando a se denominar Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com isso, ganhou novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. Com a mudança, assume o papel de uma verdadeira agência ambiental, adotando a agenda da gestão ambiental com a ótica da sustentabilidade.

As mudanças são substanciais. Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram atendidos por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA e a própria CETESB.

A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB torna mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos. A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.
Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar atividades que impliquem corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida.

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, como órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo no controle da poluição, órgão executor do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA e órgão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizem os recursos naturais, do monitoramento ambiental, do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais, do controle dos resíduos, da proteção aos mananciais e da fiscalização.

A sua missão é a de promover e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de forma a atender às expectativas da sociedade no Estado de São Paulo.

A CETESB é uma sociedade de economia mista, regida pelas leis federais nº 6.404/76 e nº 13.303/16, de capital fechado, tendo o Governo do Estado de São Paulo como o acionista controlador com 99,998% do capital social. É uma empresa da administração indireta e seu capital social, atualmente, é de R$ 165 milhões.

As suas receitas são da ordem de R$ 440 milhões/ano, dos quais, cerca de 33% são oriundas da subvenção de custeio do Estado de São Paulo e 64% do sistema de licenciamento ambiental, arrecadação de multas ambientais e taxa de fiscalização ambiental, além de, aproximadamente, 3% provenientes da prestação de outros serviços.

Segundo dado de novembro de 2017, o quadro de colaboradores da CETESB é composto de 1.954 funcionários, sendo 1.234 profissionais de nível universitário, 664 de nível médio e 56 de nível operacional. Trata-se de profissionais altamente qualificados, contando-se, entre eles, quatro com pós- doutorado, 72 com doutorado, 12 com mestrado e 412 com pós-graduação, capacitados para atuar no monitoramento e na avaliação da qualidade ambiental, gestão do conhecimento, licenciamento ambiental, fiscalização, política de controle e redução de emissões de poluentes no meio ambiente (fontes estacionárias e móveis) e apoio à execução de programas de proteção à saúde humana.

Com essa base técnica, a CETESB angariou reconhecimento em todo o mundo tornando-se um dos 16 centros de referência da Organização das Nações Unidas –ONU para questões ambientais, atuando em estreita colaboração com os 193 países que integram esse organismo internacional.

Tornou-se, também, uma das cinco instituições-base da Organização Mundial de Saúde – OMS para questões de abastecimento de água e saneamento, além de órgão de referência e consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para questões ligadas a resíduos perigosos na América Latina.

Como órgão de referência, faz parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), organiza a participação de seus profissionais nas ações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, além de fóruns paulistas como conselhos de regiões metropolitanas. Apoia os municípios e atende a uma série de demandas das universidades, centros de pesquisa e organizações não governamentais.

O organograma da CETESB contempla as seguintes posições:

  • Presidência
  • Diretoria de Gestão Corporativa
  • Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
  • Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental
  • Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental

Com esta estrutura, a CETESB realiza o controle, fiscalização, licenciamento e o monitoramento da qualidade do meio ambiente no Estado de São Paulo.

A Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental mantém 46 agências ambientais no Estado para desenvolver um trabalho intensivo de controle preventivo e corretivo da poluição, procedendo à fiscalização das fontes fixas, especialmente as indústrias, e das fontes móveis, constituídas pela frota de quase 15 milhões de veículos, dos quais 7 milhões operam na Região Metropolitana de São Paulo.
Em tal cenário, em 2017, realizou 55.228 inspeções técnicas, com a lavratura de 7.968 autos de advertência e 3.265 autos de penalidade de multas, dos quais 201 de multas diárias, além de 31 interdições e 234 embargos em sistemas de tratamento de lixo e indústrias. Aplicou, ainda, 11.278 multas por emissão de fumaça preta acima dos padrões legais por veículos movidos a diesel.

Os postos de combustíveis foram alvo de 5.360 inspeções no decorrer do ano de 2017, gerando 797 advertências, 333 multas, 18 multas diárias e uma interdição.

Além do trabalho de fiscalização de rotina, a CETESB atendeu também a 333 casos de emergência, decorrentes de acidentes e de disposições irregulares de resíduos perigosos.

Empreendimentos de elevado potencial poluidor são analisados pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, criada especialmente com essa finalidade, sendo responsável pela emissão de documentos relativos à Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, após analisar, emitir pareceres, definir medidas mitigadoras ou compensatórias, e proceder ao monitoramento para garantir o atendimento às exigências.

São os casos de rodovias, aeroportos, barragens e outros, tanto na implantação como na ampliação, que devem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme a legislação em vigor.

A CETESB, por intermédio da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, detém hoje conhecimentos tecnológicos que a colocam entre as maiores agências ambientais do mundo. Com um corpo técnico altamente qualificado, que passa por um processo de capacitação e treinamento permanente, inclusive com cursos no Exterior, realiza o monitoramento do ar, das águas e do solo, estabelecendo indicadores de qualidade para a formulação de políticas públicas de saneamento do ambiente e orientar a população sobre as condições do espaço que habita.

A CETESB dispõe de 61 estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, sendo 17 na Capital, 12 nos demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo, 27 no Interior e 5 na Baixada Santista. Essas estações medem os seguintes parâmetros:

  • monóxido de carbono – CO
  • dióxido de enxofre – SO2
  • óxidos de nitrogênio – NO, NO2 e NOx
  • hidrocarbonetos não metânicos – NMHC
  • material particulado inalável – MP10
  • material particulado fino – MP2,5
  • ozônio – O3

Medem, ainda, parâmetros meteorológicos como direção e velocidade dos ventos, temperatura e umidade relativa do ar. Em 2015, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, de hora em hora, as estações coletaram mais de 5,5 milhões de dados.
Essas informação são compiladas e divulgadas diariamente, às 11h, em um boletim com as condições da qualidade do ar em todo o Estado.

Outras pesquisas são realizadas, utilizando inclusive 31 estações manuais, para avaliação de benzeno, tolueno, xileno e etilbenzeno na atmosfera, concentração de amônia e ação dos níveis de ozônio troposférico sobre a vegetação, além de outros poluentes como chumbo, aldeídos e compostos reduzidos de enxofre.

Para subsidiar tais estudos, a CETESB opera, ainda, três radares acústicos, localizados em Cubatão, Paulínia e São José dos Campos, que geram dados sobre direção e velocidade do vento em vários níveis de altitude e do perfil de temperatura, em medições realizadas a cada 40 m a até 1.500 m de altura.

Inúmeras outras ações desenvolvidas pela CETESB, com base em dados coletados nas estações automáticas, redundam em benefício da qualidade do ar. São os casos do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a partir de uma proposta da CETESB; e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT que, assim como o PROCONVE, tem abrangência federal e apoio da CETESB.

Além disso, a CETESB desenvolve ações preventivas de fiscalização e controle de fontes fixas e móveis de poluição do ar. São os casos da Operação Inverno, desenvolvida nos meses mais frios do ano, quando as condições de dispersão de poluentes na atmosfera se tornam desfavoráveis em decorrência da falta de chuvas, dos longos períodos de calmaria e do fenômeno conhecido como inversão térmica, essa operação intensifica as ações de controle e fiscalização das fontes de poluição fixas e móveis; Operação Fumaça Preta, para a fiscalização das emissões de fumaça dos veículos diesel; e do Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD, que presta orientação técnica e promove a conscientização de frotistas de caminhões e ônibus para a adequada manutenção das condições de operação dos veículos.

A CETESB mantém uma extensa rede de monitoramento da qualidade das águas no Estado de São Paulo, coletando amostras de água, cujas análises são realizadas em laboratórios próprios, na sede e em suas unidades regionais, para a avaliação de suas propriedades microbiológicas e físico-químicas.

Os resultados são compilados e publicados em relatórios anuais para orientar ações de controle e de licenciamento da própria CETESB e para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico consentâneas com a preservação do meio ambiente.
Com essa finalidade, a CETESB mantém a Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores, implantada em 1974, com 449 pontos de amostragem, nos principais rios e reservatórios, em todo o Estado. Em 57 desses pontos, realizam-se também medições de vazão para a adequada compreensão do regime hídrico.

É desse trabalho que resultam os indicadores de qualidade dos mananciais paulistas como, por exemplo, o Índice de Qualidade das Águas – IQA, Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público – IAP, Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática e de Comunidades Aquáticas – IVA, Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana de Município – ICTEM e o Índice de Balneabilidade – IB.

A CETESB conta, ainda, com a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade das Águas, com 15 estações, que fornecem dados em tempo real das condições dos principais rios paulistas. São parâmetros como condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, acidez, temperatura e turbidez, que podem ser consultados no Sistema de Informações sobre a Qualidade das Águas – Qualiáguas, na forma de dados de minuto ou médias horárias, diárias, mensais ou anuais.

A CETESB avalia as condições de balneabilidade das praias desde 1968, inicialmente, apenas na Baixada Santista. Com a intensificação dessa atividade, em 1974, implantou a Rede de Monitoramento das Praias Paulistas que conta, hoje, com 172 pontos, dos quais, sete na Ilha Anchieta, por causa do grande afluxo de turistas.

Desta maneira, das 307 praias existentes no litoral paulista, 156 têm pontos de monitoramento, abrangendo 255 km dos 448 km de costa. São 14 municípios monitorados, além de Cubatão que, embora não possua praia litorânea, conta com um ponto de amostragem no Rio Perequê, onde há grande frequência de banhistas.

Todas as semanas, a CETESB emite um boletim com a classificação das praias quanto às suas condições de balneabilidade. Essa informação é veiculada pelos meios de comunicação, distribuído para diversos órgãos como prefeituras, unidades de saúde e outros, além de disponibilizado no site da CETESB e pelo telefone 0800-113560.

Nas praias, em frente ao ponto de amostragem, em convênio com as prefeituras, são colocadas bandeiras vermelhas, quando a praia está imprópria para banho, ou verdes, quando está própria.

As águas subterrâneas que abastecem 80% dos municípios paulistas merecem uma atenção especial da CETESB que, desde 1990, faz o monitoramento em poços tubulares e nascentes na área dos aquíferos Guarani e Bauru. Em seguida, a atividade foi estendida também para as áreas dos aquíferos Taubaté, Tubarão, Pré-Cambriano, São Paulo e Serra Geral, totalizando atualmente 302 pontos.

A Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas da CETESB, opera também em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, para a avaliação da qualidade das águas subterrâneas mais próximas da superfície do solo por meio da rede integrada de quantidade e qualidade. Essa rede foi recentemente ampliada, passando de 28 para 64 poços nos aquíferos Guarani e Bauru, que somam uma área de 120 mil km2 no Estado de São Paulo.

São Paulo, como o Estado mais populoso do país, mantendo o mais vigoroso parque industrial da América Latina, é também o que enfrenta o maior desafio na gestão dos resíduos sólidos. A sua população de mais de 40 milhões de habitantes gera cerca de 20 mil toneladas de lixo urbano por dia. A isso se somam os resíduos sólidos industriais, os resíduos inertes e os não inertes, além dos resíduos químicos perigosos, que exigem uma atenção especial.

É por esse motivo que a CETESB desenvolve um amplo programa de gestão dos resíduos sólidos no Estado, por um lado, buscando a recuperação das áreas contaminadas, e por outro mantendo um efetivo controle sobre a geração de lixo nos municípios e dos descartes nas indústrias.

Apesar dos resíduos urbanos serem de competência do poder público municipal, a CETESB, desde 1976, desenvolve ações de controle sobre a destinação do lixo, oferecendo assistência técnica às prefeituras para o adequado equacionamento do problema.

E, para um melhor domínio da realidade enfrentada pelos municípios, elabora, desde 1997, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, atualizado todos os anos. O documento faz o diagnóstico da situação dos sistemas de coleta, tratamento e destinação do lixo urbano de todos os 645 municípios paulistas, classificando-os em adequados e inadequados.

Outro grande desafio são os resíduos industriais, especialmente os resíduos químicos perigosos, cuja destinação final é acompanhada com rigor pela CETESB para impedir a sua disposição inadequada no solo. Dessa maneira, acompanha a movimentação de resíduos perigosos no Estado, avaliando as condições de estocagem, transporte e disposição final, só concedendo o Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Industriais – CDRI apenas quando todas as exigências são atendidas.

Por meio de estudos de análise de riscos, envolvendo um grande volume de dados sobre fontes industriais potenciais de liberação de produtos químicos tóxicos e inflamáveis, transporte e outros, a CETESB desenvolve sistemas de prevenção de grandes acidentes de origem tecnológica.

A Organização Mundial de Saúde – OMS, reconhecendo a excelência do trabalho desenvolvido pela CETESB, indicou-a como Centro Colaborador em Prevenção, Preparativos e Resposta a Situações de Emergência Química para a América Latina e Caribe. A CETESB participa, ainda, do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2, programa do Ministério do Meio Ambiente para integrar os esforços entre os vários níveis de governo.

As áreas contaminadas no Estado de São Paulo merecem um destaque especial. Resultado de um período em que a questão ambiental não constituía prioridade, toneladas de resíduos químicos perigosos foram dispostas a esmo contaminando o solo e as águas subterrâneas, com graves consequências para a saúde pública e o meio ambiente.

Somente a partir da década de 1970 é que o mundo começou a se conscientizar do problema. No Estado de São Paulo não foi diferente. A partir dessa época, com a intensificação do trabalho de fiscalização e controle das indústrias, a CETESB começou a identificar as áreas contaminadas e a atuar para a sua recuperação, autuando as empresas responsáveis.

A primeira lista de áreas contaminadas produzida pela CETESB foi divulgada em 2002, contendo 255 sítios. Dessa data em diante, em razão da ação de fiscalização e controle da CETESB, novos sítios vêm sendo identificados, levando à atualização constante da Relação de Áreas Contaminadas, que já registra mais de cinco pontos.

A boa notícia é de que essas áreas estão passando por um processo de recuperação, com muitos desses sítios passando a ser classificados como Área Contaminada em Processo de Reutilização. Isso quer dizer que se trata de área que, com a eliminação ou redução a níveis aceitáveis dos riscos, tornou-se passível de uso diverso daquele que originou a contaminação.

Com uma ampla infraestrutura laboratorial, a CETESB é, sem dúvida, o centro de referência para toda a América Latina e Caribe. Com nove unidades na sede, em São Paulo, e outras sete nos municípios de Campinas, Cubatão, Limeira, Marília, Ribeirão Preto, Sorocaba e Taubaté, todos equipados com instrumentos analíticos de última geração, atende não só à demanda do Sistema Ambiental Paulista, como também contratos de serviços de outras instituições, inclusive de outros Estados e países.

Além de análises laboratoriais físicas, químicas, hidrobiológicas, toxicológicas e serviços de amostragem, oferece consultorias e treinamentos em métodos analíticos e suporte técnico a outros órgãos governamentais, ao Ministério Público e à iniciativa privada. Oferece, ainda, serviços de calibração de equipamentos e provê ensaios de proficiência inter-laboratoriais.

A CETESB sempre apoiou iniciativas de fomento às práticas sustentáveis e à introdução de novos instrumentos de gestão ambiental pelos diversos setores econômicos, especialmente em assuntos que envolvem questões globais, como mudanças climáticas, efeito estufa, aquecimento do planeta e outros.

Desta maneira, participa ativamente de ações com essa finalidade. É o caso da Produção Mais Limpa, fomentando o aumento da eficiência de processos e produtos que associam princípios ambientais aos resultados econômicos. Com tal finalidade, produz e distribui guias técnicos com casos de sucesso disseminando as melhores práticas em P+L. Participa ativamente de fóruns como a Mesa-Redonda Paulista de P+L, Rede de Informação em Consumo e Produção Sustentável para a América Latina e Caribe, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e outros.

Participa com igual ênfase do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular – PBEV, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PBEV tem o objetivo de buscar a eficiência energética dos veículos novos do ciclo Otto disponíveis no mercado nacional.

O programa publica anualmente os valores de autonomia em quilômetros percorridos com um litro de combustível (km/l), permitindo aos compradores optarem pelos que oferecem melhor desempenho energético.

E na esteira de acordos internacionais como o Protocolo de Montreal, para a proteção da camada de ozônio, e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do clima, a CETESB criou, em 1995, uma área para tocar duas ações de âmbito global: Programa Estadual de Mudanças Climáticas Globais – PROCLIMA e Programa Estadual de Proteção à Camada de Ozônio – PROZONESP.
Com o PROZONESP, a CETESB desenvolve esforços para eliminar a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO). Na coordenação do PROCLIMA, foi responsável pela elaboração do Inventário Nacional de Emissão de Metano pelos Resíduos e do Inventário de Gases de Efeito Estufa no Estado de São Paulo, incluídos na Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas submetida à apreciação do International Panel on Climate Change – IPCC.

São vários os canais de comunicação da CETESB com a sociedade. Um deles é com o setor produtivo, com o qual estabelece uma relação muito proveitosa para ambos os lados. Trata-se das câmaras ambientais, estabelecidas em 1995, estimulando a participação dos setores produtivos e de infraestrutura na elaboração e proposição de estratégias e instrumentos de gestão ambiental.

As câmaras ambientais, na forma de colegiados, propiciam a oportunidade para os setores empresariais, junto com a CETESB, buscar o aperfeiçoamento das ações de licenciamento e controle da poluição, proposição de alterações na legislação, estabelecimento de planos ambientais setoriais, capacitação de recursos humanos e outros.

A CETESB, em seus 50 anos de existência, sempre privilegiou as atividades de transferência de tecnologia, por meio de cursos e treinamentos práticos especializados, envolvendo e preparando os diversos setores da sociedade para o exercício de ações de preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A capacitação de profissionais foi sempre considerada uma atividade estratégica para a CETESB, considerada fundamental para o desempenho de suas atividades e cumprimento de sua missão.

O primeiro treinamento, denominado “I Curso para Operadores de Estação de Tratamento de Água (Nível Médio), com 132 horas-aula, foi realizado no período de 11 de novembro a 13 de dezembro de 1968, atendendo a quatro alunos. Posteriormente, até abril de 1970, a CETESB já havia realizado 28 cursos atendendo a 499 alunos.

Atualmente, a CETESB realiza cerca de 150 cursos e treinamentos práticos especializados por ano, atendendo a mais de 4.000 participantes. Mais da metade dos discentes são funcionários que passam por processo contínuo de capacitação e aprimoramento profissional.

Em 2015, com o estímulo da empresa, 150 funcionários participaram de cursos externos, congressos, seminários e outros eventos. Além disso, outros 85 participaram de programas de pós-graduação “lato” e “stricto sensu”.

Um total de 1.295 profissionais de outros órgãos públicos e privados, do Brasil e do Exterior, participou dos cursos ministrados pela CETESB, gerando uma receita de quase R$ 1 milhão, em 2015.

A Escola Superior da CETESB – ESC foi criada em 4 de junho de 2013, com a finalidade de propiciar a construção e a transferência dos conhecimentos desenvolvidos e consolidados no âmbito das suas competências e exercício das suas atividades, visando ao fortalecimento da atuação profissional na área de meio ambiente.

Em 2015, o Conselho Estadual de Educação, por meio da Portaria CEE/GP, de 19 de novembro, oficializou o credenciamento da Escola Superior da CETESB para ministrar curso de pós-graduação “lato sensu” denominado “Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais”. Desta maneira, a CETESB contribui para o avanço da sociedade para enfrentar os desafios que a busca da sustentabilidade impõe, consolidando-se, cada vez mais, como agência de referência em inovação na área de meio ambiente.

Uma das mais fortes características da CETESB é a sua interação com a sociedade. Esta é a sua missão intrínseca, desde a sua gênese, há quase cinquenta anos, até os dias atuais, sem jamais arrefecer nesse propósito. Todas as suas ações têm origem no homem, e igual destino.

Com essa filosofia, a CETESB, ao longo de sua existência, estabeleceu diversos canais de comunicação com a sociedade para promover a troca de informações. Antes mesmo do advento da internet e das facilidades oferecidas pelas redes sociais, já se empenhava na divulgação dos boletins de qualidade do ar e de balneabilidade das praias, e publicava relatórios permitindo o acesso da sociedade às informações produzidas, entre outras iniciativas.

Site oficial – O site oficial da CETESB é: www.cetesb.sp.gov.br. Neste endereço é possível acessar todas as informações sobre a instituição, desde as suas ações na área de controle e de licenciamento, até dados de monitoramento ambiental.

Ouvidoria ambiental – Ligada diretamente à presidência, a Ouvidoria da CETESB estabelece o elo entre o cidadão e a Administração Pública, zela pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência dos serviços prestados. Para acessar o serviço, o cidadão pode ligar para

  • 11-3133.3042
  • 11-3133.3106
  • 11-3133.3092

ou encaminhar reclamações, sugestões ou elogios para o e-mail – ouvidoria@cetesbnet.sp.gov.br
ou, ainda, enviar correspondência para CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo A/C Ouvidoria
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Alto dos Pinheiros
05459-900 – São Paulo – SP

Fale conosco – Antes, porém, de se dirigir à Ouvidoria, recomenda-se que o cidadão recorra primeiro ao Fale Conosco. Trata-se de um canal de comunicação que pode ser acessado pelo site da CETESB, utilizando o link Fale Conosco. Além de receber denúncias de infrações ambientais, este canal presta-se também ao esclarecimento de dúvidas sobre os serviços prestados pela empresa, processos de licenciamento e outras.

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – CETESB – Atendendo ao que dispõe o Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta no Estado de São Paulo as determinações previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a CETESB criou o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, para propiciar o acesso da sociedade a dados, documentos e informações disponíveis. Além do que já está disponível no site institucional, caso o interessado não consiga localizar a informação desejada, poderá solicitá-la por meio de carta, e-mail, telefone ou pessoalmente.

Mais informações podem ser obtidas no endereço http://www.sic.sp.gov.br, onde aparecem todos os órgãos vinculados ao Governo do Estado.