Os Centros Regionais

A CETESB – O Centro Regional da Convenção de Estocolmo sobre POPS para os Países da América Latina e Caribe

O artigo 12 da Convenção de Estocolmo trata da prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento e aos países com economia em transição, com o objetivo de implementar as obrigações decorrentes da Convenção e, para tanto, instituiu Centros Regionais e Subregionais como mecanismos de apoio para a capacitação e transferência de tecnologia.

Em 2008, durante a 3ª Conferência das Partes (COP3), foram nomeadas 12 Instituições como Centros Regionais e Subregionais para a Convenção de Estocolmo sobre POPs, ao redor do mundo, e a CETESB foi indicada pelo governo brasileiro para essa nomeação. As instituições nomeadas foram avaliadas pelo Secretariado da Convenção de Estocolmo, quanto ao seu desempenho e comprovação da “expertise” a ser proporcionada aos países. Durante a 4ª Conferência das Partes (COP4), em maio de 2009, oito instituições foram ratificadas em Genebra, na Suíça.

O Centros foram divididos nas seguintes regiões: América Latina e Caribe, Ásia e Pacífico, Europa Central e Oriental, Europa Ocidental e outros.

A CETESB, na sua função de Centro Regional, responde pela região da América Latina e Caribe – ALC , com possibilidade de extensão desta assistência ao Países da Comunidade da Língua Portuguesa (PCLP).