Municipal

• LEI Nº 10.175, DE 06 DE MAIO DE 2011 – Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática de Belo Horizonte

• LEI Nº 254, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 – INSTITUI a Política Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas e dá outras providências

• LEI Nº 1.182, DE 13 DE MAIO DE 2003 – Dispõe sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá outras providências

• LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 – Instituti, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imóveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar, e dá outras providências
• LEI Nº 10.320, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 – Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO₂) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO₂ e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências

• LEI Nº 5.248, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 – Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
• LEI Nº 5.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – Concede incentivo fiscal a serviços vinculados a complexos siderúrgicos instalados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e altera a Lei Nº 4.372, de 13 de junho de 2006

Atualizado em março de 2020