Protocolo de intenções assinado entre BM&FBovespa, Secretaria do Meio Ambiente e Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) visa desenvolver o mercado de ativos ambientais no Estado e tem como foco inicial as emissões de gases de efeito estufa e a compensação de Reserva Legal. Pelo acordo, as instituições vão estudar e propor medidas institucionais e regulatórias para o desenvolvimento desse segmento.
Até o dia 20 deve ser formado um grupo de trabalho encarregado das atividades previstas no acordo. Essa equipe vai elaborar uma proposta técnica que deverá descrever como serão as características gerais do Mercado Ambiental e os principais aspectos da estrutura institucional e operacional necessária à sua implantação, incluindo os ativos passíveis de transação e os respectivos mecanismos de emissão, registro e negociação.
As condições necessárias para o segmento de emissão de gases estufa envolvem a determinação de metas setoriais pelas instâncias competentes, a regulamentação de critérios de redução de emissões e de elaboração, monitoramento e verificação dos inventários corporativos.
Para o segmento de compensação de Reserva Legal, é necessária a regulamentação dos critérios de monitoramento e verificação das reservas legais, a aprovação pelo governo do Estado das áreas que serão oferecidas para o cumprimento desta obrigação, entre outros requisitos.
