Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – CETESB

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC-SP, onde constam todos os órgãos/entidades do estado de São Paulo e que pode ser encontrado no endereço eletrônico http://www.sic.sp.gov.br/, visa dar acesso à sociedade a dados, documentos e informações, em cumprimento ao estabelecido no Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta no Estado de São Paulo as determinações previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Na CETESB o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – CETESB foi criado por meio da Resolução 042/2012/P, de 15/06/2012.

A CETESB já disponibiliza em seu sítio na internet informações referentes às suas atribuições, mas caso o cidadão não consiga localizar a informação desejada poderá solicitá-la utilizando o formulário eletrônico http://www.sic.sp.gov.br/Cadastro.aspx, por telefone ou por carta. A solicitação, também, pode ser feita pessoalmente, na Sede da CETESB ou nas Agências Ambientais. O horário de atendimento é das 8 às 12 h e das 13 às 17 h, de segunda a sexta-feira.

Responsável pelo SIC-CETESB:
Vera Lúcia Sanchez Cezaretto
Telefone: (11) 3133-3019

Localização: CETESB – Sede – Av. Professor Frederico Hermann Jr, nº 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP – CEP 05059-900.

Resumo de atendimentos

RELATÓRIO DE SOLICITAÇÕES DO SIC – CETESB, POR ANO
2012 a 2017
Nº DE 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Total de Solicitação 111 281 266 259 258 298
Solicitação atendida 111 280 266 259 256 298
Parcialmente atendida
– Sigilosa
0 1 0 0 0 0
0 1 0 0 0 0
Solicitação negada
– Pessoal
– Sigilosa
0 0 0 0 2 0
0 0 0  0 2 0
0 0 0 0 0 0
Prorrogada 0 3 6 23 15 16
Recurso de 1ª Instância
– Deferido
– Indeferido
1 9 2 3 3 8
0 5 1 2 0 2
0 4 1 1 3 6
Recurso de 2ª Instância
– Deferido
– Indeferido
1 2 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 2 0  0 0 0
Recurso de 3ª Instância
– Deferido
– Indeferido
0 1 0 0 1 0
0 1 0 0 0 0
0 0 0 0 1 0