A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado de SP (DOE), a resolução 63/2024, que reestrutura a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O órgão tem como objetivo fornecer subsídios para políticas públicas que visam a melhoria da segurança no transporte rodoviário de cargas consideradas perigosas. A partir da data desta publicação, a comissão passa a ser coordenada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Semil.
São itens perigosos quaisquer produtos que tenham potencial para causar danos ou risco à saúde, segurança e meio ambiente. A lista inclui explosivos, gases inflamáveis e tóxicos, materiais radioativos, líquidos e sólidos inflamáveis e substâncias corrosivas.
O órgão ambiental é responsável pelos atendimentos de emergências químicas ocorridas no Estado de São Paulo. A reestruturação se deu após análises de que a Cetesb já executa, na prática, a função de coordenar, regular, orientar e realizar ações de prevenção relacionadas ao transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo.
A comissão, por ter sua natureza técnico-científica, trabalhará no fornecimento de propostas práticas e objetivas para formulação das políticas públicas do Estado, almejando a melhoria da segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos. Os temas debatidos na comissão vão da segurança e operação viária a questões normativas sobre os veículos e embalagens, simbologias, documentação, fiscalização e controle da atividade.
“Com a reestruturação da comissão, a Semil reafirma seu compromisso na redução das causas e consequências provocadas pelos acidentes com produtos perigosos no transporte rodoviário, trazendo mais segurança ao meio ambiente, aos usuários das rodovias e à população”, destaca o subsecretário de Logística e Transportes, Denis Gerage Amorim.
A comissão contará com representantes dos setores público e privado, que compartilharão conhecimento teórico e experiência prática para a análise das causas e consequências dos acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos; o mapeamento de trechos críticos e dos respectivos fatores que levaram a acidentes; a promoção e formulação de iniciativas para aumento da segurança; e melhorias na gestão de riscos e resposta aos acidentes. Confira aqui as atribuições da comissão.
Levantamento realizado pela Cetesb mostra que a principal atividade causadora de acidentes é o transporte rodoviário de cargas perigosas. Segundo o Sistema de Informações sobre Emergências Químicas (SIEQ) da companhia, das 12.985 emergências registradas entre janeiro de 1978 a janeiro de 2024, o modal rodoviário deste tipo de transporte corresponde a 6.074 ocorrências, o equivalente a 47% do total.
