O monitoramento de emissões atmosféricas provenientes de fontes fixas é obrigatório para as empresas licenciadas no Estado de São Paulo, nas mais variadas tipologias de indústrias.
O objetivo de fiscalizar e mensurar suas emissões é auxiliando as etapas do licenciamento ambiental e manter as fontes de acordo com os limites de emissões estabelecidos em legislação vigente e de acordo com a melhor tecnologia prática disponível, buscando sempre uma melhoria na qualidade do ar do Estado de São Paulo.
A realização de amostragem em chaminé é uma obrigação também constante de resoluções CONAMA, em especial as resoluções CONAMA 382/06 e 436/11 e no Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias (PREFE) (https://cetesb.sp.gov.br/ar/plano-de-reducao-de-emissao-de-fontes-estacionarias-prefe/).
Esta Companhia, ao longo deste tempo, capacitou grande parte dos profissionais que executam esta atividade por meio de cursos práticos, denominados TPE – Treinamento Prático Especializado e hoje estes profissionais atuam em empresas que prestam serviços de consultoria.
O início do regramento para execução do monitoramento de fontes fixas foi baseado em normais internacionais e a capacitação da CETESB foi realizada, principalmente, por meio de convênios com a Agência Ambiental Americana (USEPA). Mais recentemente foram elaborados Termos de Referência para o monitoramento das fontes de emissão com instruções e procedimentos que devem ser seguidos pelas indústrias e equipes de amostragem (https://cetesb.sp.gov.br/decisoes-de-diretoria/).
Encontra-se também disponível neste site as Normas da CETESB que devem ser seguidas para realizar o monitoramento de emissões atmosféricas de fontes fixas (https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/).
Atividades do Setor de Avaliação de Impactos Atmosféricos
O Setor de Avalição de Impactos Atmosféricos é responsável pela análise dos estudos apresentados no que se refere às emissões de fontes fixas para empreendimentos que solicitam licenciamento junto a CETESB. Parte desses estudos envolvem as amostragens nas chaminés que são realizadas pelas indústrias em regime de automonitoramento ou podem ser acompanhadas pelas equipes técnicas da CETESB. Estes estudos estão relacionados com os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de solicitações advindas dos licenciamentos e fiscalizações rotineiras. Atualmente as equipes do Setor de Avaliação de Impactos Atmosféricos (IAAA) efetuam a análise de licenciamento dos empreendimentos de médio e grande porte, oferecendo suporte para a Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (I) e para as 48 Agências Ambientais da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (C).
Durante a análise é necessário que os técnicos avaliem o atendimento das questões relacionadas com a capacidade de suporte da bacia aérea para os poluentes regulamentados, conforme as regras estabelecidas no Decreto Estadual 59.113/13. Para as etapas de operação do empreendimento são realizadas vistorias “in loco” com a supervisão do processo produtivo e da retirada de amostra dos dutos e chaminés para verificar o atendimento aos requisitos de licenciamento e a legislação vigente.
No tema capacitação técnica, os técnicos do setor têm papel fundamental na transferência de conhecimento para técnicos do setor privado e outros órgãos ambientais, tais como CPRH (Cia Pernambucana de Meio Ambiente – PE), INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente – RJ) e recentemente ao IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente – ES). No caso do IEMA, a CETESB possui um contrato de prestação de serviços técnicos especializados vigente desde 2017 para o auxílio nas medidas e ações para diminuição do “pó preto” na região denominada “Ponta de Tubarão”, provendo capacitação ao IEMA, além de realizar vistorias conjuntas às indústrias e participação em reuniões com Ministério Público Estadual e Federal.
Os equipamentos principais que são utilizados em amostragens em chaminé no Estado de São Paulo passam por calibração periódica na CETESB para garantir que os instrumentos estão adequados para retirar as amostras. Parte da equipe se dedica à calibração dos equipamentos de amostragem que pertencem às empresas que realizam este tipo de atividade em São Paulo e em outros estados.
Histórico
As atividades de monitoramento de fontes fixas foram iniciadas com o Conselho Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar (CICPAA), criado em agosto de 1960, com fomento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e participação dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul. Este CICPAA atuou até 1971 quando passou a se chamar SUSAN (Superintendência de Saneamento Ambiental), que posteriormente em 1975 passou suas funções para a CETESB.
Por ser uma atividade nova no país, os técnicos da época foram treinados pela Agência Ambiental Americana (USEPA) e os primeiros equipamentos de amostragem foram adquiridos e colocados em prática de imediato, uma vez que havia necessidade de efetuar monitoramentos nos polos petroquímicos de Cubatão e Mauá. Por tratar-se de atividade pioneira, estas equipes também prestaram serviço para outros estados, dentre eles o Espírito Santo, na antiga indústria siderúrgica da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Com o avanço do parque industrial do Estado de São Paulo, foi instituído o laboratório e amostragem em chaminé na década de 1970 e posteriormente laboratório de amostragem e calibração, hoje na Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (I). Este laboratório foi o responsável por monitorar, analisar e emitir relatórios ambientais das fontes fixas, destacando-se no trabalho pioneiro no Polo Industrial de Cubatão (1986), efetuando medições nas fontes fixas, promovendo o inventário das fontes de poluição desta região, colaborando para retirar Cubatão do mapa da cidade mais poluída do planeta.
O monitoramento de fontes fixas perpetuou por outras indústrias de São Paulo e demais estados, com objetivo de fiscalizar e mensurar suas emissões, auxiliando na análise das etapas do licenciamento e fiscalização ambiental. A CETESB foi pioneira nessa atividade e desenvolveu ao longo do tempo um corpo técnico especializado que continua a ser referência no país.
