Programa para Elaboração de Estudo Circunstanciado (EC)

OBJETIVO

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo adota a análise de risco tecnológico como ferramenta para a prevenção de acidentes ambientais no licenciamento de empreendimentos que manipulem substâncias químicas consideradas de interesse e são próximos a população, utilizando o Estudo de Análise de Risco (EAR) e/ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), conforme definido na Norma CETESB P4.261 Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência, versão vigente e roteiros específicos para o licenciamento ambiental.

Segundo a Norma CETESB P4.261, o risco de acidente de origem tecnológica está associado às características e quantidade das substâncias químicas manipuladas e a presença de população no entorno. Como não são todas as substâncias que tem potencial para causar acidentes fora dos limites de propriedade, primeiro devemos classificar as instalações para orientar o processo de tomada de decisão quanto à necessidade elaboração da ferramenta necessária, EAR e/ou PGR.

Este programa auxilia na elaboração do denominado Estudo Circunstanciado (EC), utilizando as premissas contidas no item 6 – Parte I – Classificação de empreendimentos quanto à periculosidade da Norma CETESB P4.261.

Aplica-se a empreendimentos que manipulam substâncias químicas consideradas de interesse nas condições operacionais determinadas no anexo C da norma CETESB P4.261.

Não são objeto de aplicação deste programa:

• empreendimentos que manipulam substâncias químicas perigosas de interesse e estão listadas nos roteiros específicos para o licenciamento ambiental, disponíveis na página da CETESB;
• empreendimentos que manipulem substâncias químicas com perigos diferenciados como por exemplo, pós, peróxidos, oxidantes, explosivos e reativos;
• reagentes de laboratórios;
• postos de combustíveis com tanques enterrados ou Gás Natural Veicular (GNV);
• empreendimentos que utilizem gás natural ou biometano por linha interna ao empreendimento, após o conjunto de medição e regulagem.

O programa está dividido em duas partes:

• Substâncias Classificadas e;
• Substâncias Não Classificadas.

Para as substâncias manipuladas que estão listadas no quadro 1 utilizar o programa Substâncias Classificadas

Para as substâncias que não estão listadas no quadro 1 utilizar o programa Substâncias Não Classificadas.

Quadro 1 – SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS

(a) Para as soluções de ácido nítrico existem duas opções, solução com concentração menor que 75% massa/massa e menor que 75%.

NOTAS E LIMITAÇÕES:

• O programa é válido para manipulação de substâncias nas condições operacionais determinadas no anexo C da norma CETESB P4.261.
• O programa não é válido para soluções, exceto ácido nítrico.
• Todas as propriedades devem ser preenchidas, buscando referências reconhecidas para as propriedades. O programa aceita apenas números e “NA” de Não Aplicável. Para propriedades inseridas como “Não aplicável”, esclarecer e informar a referência utilizada.
• Todos os campos devem ser preenchidos com as unidades especificadas.
• Na coluna “Maior Inventário”, para substâncias que são líquidos na temperatura ambiente, preencher o volume em m³ e para substâncias que são gases na temperatura ambiente, preencher com a massa em kg.
• Os resultados devem ser salvos em arquivos pdf e excel, devendo fazer parte da documentação que compõe o EC para ser anexada ao respectivo processo de licenciamento.

Para utilizar o programa, leia atentamente a Norma CETESB p.4261 – Risco de acidente de origem tecnológica – método para decisão e termos de referência – São Paulo e o Roteiro para Elaboração de Estudo Circunstanciado (EC) para verificar a necessidade de quantificação de risco tecnológico e necessidade de elaboração de Estudo de Análise de Risco (EAR) no processo de licenciamento ambiental.

INSTALAÇÃO

Ao abrir o arquivo, permitir a execução de macros. O arquivo pdf gerado automaticamente será salvo na pasta onde o programa foi instalado.

CONTROLE DE VERSÕES

Quando forem realizadas modificações para melhoria do programa, a nova versão será publicada em substituição à anterior, com indicação da versão atualizada e o ajuste realizado.

Comentários ou oportunidades de melhoria devem ser comunicados à CETESB por meio dos Canais de Atendimento.