Condomínio Residencial Barão de Mauá – Município de Mauá

Vista parcial do Condomínio Residencial Barão de Maúa

Vista parcial do Condomínio Residencial Barão de Maúa

O Conjunto Residencial Barão de Mauá, localizado no Parque São Vicente, no município de Mauá é uma área contaminada por compostos orgânicos e inorgânicos, alguns deles voláteis, entre eles o benzeno, clorobenzeno, trimetilbelzeno e decano. Foi implantado em terreno pertencente à empresa de amortecedores Cofap, o qual havia sido aterrado com resíduos sólidos industriais, predominantemente areias de fundição. Como não havia controle da área pelos proprietários, outras substâncias tóxicas, de origem desconhecida, foram ali sendo depositadas inadequadamente.

Nem todos os edifícios foram construídos sobre os resíduos; a maioria foi implantado em terreno que não sofreu contaminação.

Delimitação da área contendo resíduos industriais

Delimitação da área contendo resíduos industriais

A CETESB passou a atuar no caso em função de explosão ocorrida em abril de 2000, quando estava sendo realizada manutenção em uma bomba numa das caixas d´água subterrâneas instaladas no condomínio, vitimando fatalmente um operário. Na ocasião, a CETESB aplicou penalidade de multa à empresa SQG Empreendimento e Construções Ltda., responsável pela construção dos edifícios, e exigiu a adoção de ações de monitoramento, identificação, caracterização e remediação do solo e águas subterrâneas.

Exigências técnicas

  • monitoramento de índices de explosividade;
  • ventilação forçada dos espaços fechados;
  • monitoramento da qualidade do ar na área do condomínio;
  • proibição do uso das águas subterrâneas;
  • monitoramento da qualidade da água de abastecimento público fornecida aos edifícios;
  • cobertura dos resíduos expostos com material inerte;
  • realização de investigação detalhada, para delimitação, caracterização e quantificação dos resíduos depositados e da contaminação do solo e das águas subterrâneas;
  • realização de avaliação de risco à saúde;
  • adequação dos playgrounds, posicionando-os sobre uma camada de argila compactada;
  • extração forçada de vapores e gases do subsolo, com monitoramento da eficiência do sistema de tratamento dos gases coletados;
  • apresentação de projeto destinado à remoção dos bolsões de materiais orgânicos geradores de gases e vapores;
  • implantação de medidas para remediação das plumas de contaminação das águas subterrâneas mapeadas no local.

Em função das ações adotadas, a situação emergencial encontra-se controlada, bem como os riscos pela inalação do ar local. Os seguintes fatos favorecem este quadro:

  • a maioria dos edifícios ocupados não está sobre a massa de resíduos;
  • está sendo realizado monitoramento de explosividade em vários pontos do condomínio, cujos resultados indicam que os níveis de explosividade caíram bastante na maioria dos pontos monitorados e os riscos estão sob controle;
  • está sendo realizado monitoramento do sistema de extração de gases do subsolo, cujos resultados indicam que a área afetada por gases reduziu-se bastante no período de operação do sistema;
  • monitoramentos realizados na qualidade do ar atmosférico em ambientes externos e internos aos edifícios indicam não haver concentrações de contaminantes que pudessem representar riscos por inalação de compostos voláteis.

Além das ações de caráter emergencial implementadas em resposta às exigências da CETESB, as secretarias estadual e municipal de Saúde e o Ministério da Saúde têm desenvolvido ações destinadas à caracterização dos eventuais danos à saúde da população exposta aos contaminantes existentes no local.

Paralelamente às ações de cunho ambiental, o Ministério Público do Estado de São Paulo, juntamente com o Movimento Brasileiro Universitates Personarum JC & JC – Juventude, Comunidade, Justiça e Cidadania e o Instituto de Defesa da Cidadania, promoveu ação civil pública contra a COFAP, Administradora e Construtora Soma Ltda., SQG Empreendimentos e Construções Ltda, Paulicoop Planejamento e Assessoria a Cooperativas S/C Ltda. e Fazenda Pública do Município de Mauá. A ação foi julgada procedente em 1º grau, tendo as rés apresentado Recurso que se encontra em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No âmbito federal, o juiz da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Santo André deferiu o pedido de tutela antecipada, ajuizado pelo Ministério Público Federal, com um pedido de liminar para que a Caixa Econômica Federal autorizasse a liberação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos moradores do condomínio. A decisão passa a valer a partir do momento em que a CEF for intimada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, determinou por meio de liminares concedidas à Construtora do Conjunto Habitacional e à COFAP, a suspensão, por ora, da demolição dos prédios do Condomínio e da execução das indenizações por danos morais e materiais.

De acordo com os últimos relatórios, o sistema de extração de vapores do solo vem sendo operado normalmente. Os dados de monitoramento realizados em 2008 pela empresa SQG não detectaram níveis de explosividade. Em 02/10/2008, técnicos da CETESB avaliaram os níveis de explosividade nos mesmos pontos avaliados pela empresa e também não detectaram níveis de explosividade. Na mesma oportunidade, foi verificado que técnicos contratados pela empresa COFAP encontravam-se realizando trabalhos de perfuração de solo para coleta de amostras para análises laboratoriais para fins de complementação da investigação ambiental da área.

No final de 2007 e início de 2008 foram realizadas amostragens de água dos reservatórios de abastecimento dos edifícios, não tendo sido encontradas alterações oriundas da contaminação existente no local.

A Geoklock iniciou em junho de 2009 mais uma fase das sondagens de reconhecimento na área do Residencial Barão de Mauá. Foram feitas perfurações nas áreas dos condomínios Cidade de Mauá, Irineu Evangelista de Souza, Baronesa, Arroio Grande e Bacia do Prata. O plano de trabalho já foi apresentado aos síndicos. A CETESB solicitará os resultados para avaliação.

O diagnóstico, segundo a Geoklock, irá investigar a localização, quantidade ou concentração e a composição dos resíduos do solo, avaliar seu potencial para fazer mal à saúde e as vias de exposição. Em abril, foram feitas sondagens na área externa do residencial e os resultados ainda não foram enviados para avaliação do órgão ambiental.

Os trabalhos de perfuração e coleta de amostras para elaboração do novo diagnóstico sobre a contaminação no condomínio Barão de Mauá, foram concluídos pela Geoklock ao final de agosto. A realização desse levantamento foi determinada pelo Ministério Público Estadual e o trabalho foi acompanhado por representantes do IPT e da CETESB.

A investigação compreendeu todas as áreas do condomínio e uma parte externa a ele. Foram feitas sondagens para caracterização do solo e dos resíduos e instalados poços para amostragens de gás no solo e de águas subterrâneas, de acordo com as indicações da CETESB.

Os relatórios referentes à investigação foram entregues para avaliação da CETESB em 20/04/2010, que após análise dos estudos divulgará seu parecer técnico.

SITUAÇÃO EM  13/09/2011 

A CETESB, em reunião realizada em 13/09/2011, com uma comissão de síndicos do Condomínio Residencial Barão de Mauá, comunicou seu parecer sobre os estudos apresentados pela empresa Cofap, elaborados pela Geoklock Consultoria e Engenharia Ambiental, referentes à investigação detalhada realizada na área contaminada do residencial.Em que pese a CETESB ter considerado o relatório insatisfatório e de ter aplicado, em 31/05/2011, autos de infração de penalidade de advertência às empresas Cofap – Companhia Fabricadora de Peças, Administradora e Construtora Soma, SQG Empreendimentos Construções e Paulicoop Empreendimentos Imobiliários, a Agência exigiu a apresentação de um Plano de Intervenção para remediação da área.No entender da CETESB, essas medidas deveriam contemplar, isolada ou conjuntamente, a eliminação dos agentes causadores do risco, a eliminação das vias de exposição ou a remoção dos receptores. Entretanto, diante da postura adotada pelos responsáveis legais em protelar a apresentação de um Plano de Intervenção que contemple a adoção de medidas destinadas à eliminação dos cenários de risco a que estão expostos os moradores, apontados pelos próprios estudos apresentados pela Cofap, avaliados tanto pela Agência Ambiental como pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), e das incertezas associadas aos mesmos estudos, a CETESB entende ser necessária a remoção dos moradores de 11 edifícios do Conjunto Residencial, instalados em áreas prioritárias de risco, nos Blocos 1, 2, 3, 4 e 5 da etapa 6, Blocos 5, 6, 7 e 8 da etapa 2 e nos Blocos 3 e 4 da etapa 4 do condomínio.

Diante desta decisão, comunicada oficialmente em 12/09/2011 às empresas responsáveis pela contaminação, à Prefeitura Municipal de Mauá e ao Ministério Público Estadual, a Cofap protocolou na sede da CETESB, um plano conceitual contemplando as medidas de intervenção a serem adotadas, tendo sido compromissado pela SQG e Paulicoop, que os moradores a serem eventualmente removidos para a execução das medidas de intervenção serão transferidos para edifícios a serem por elas finalizados ou construídos em áreas do conjunto residencial que não apresentem riscos para a ocupação. A CETESB avaliará o documento apresentado pela Cofap.

SITUAÇÃO EM 20/08/2012

Após analisar o plano de recuperação ambiental apresentado pela COFAP, a CETESB concluiu que as incertezas associadas à caracterização dos resíduos e à extensão e composição das plumas de gases presentes no subsolo, não permitem a implantação imediata do conjunto de medidas contidas no plano.
No entanto, a Agência admite a implantação de parte das medidas de intervenção propostas em vista de sua ação na redução da exposição dos moradores.

Dentre essas medidas estão os sistemas destinados à extração dos vapores presentes abaixo dos edifícios e ao tratamento das águas subterrâneas em parte da área (air sparging), a ampliação e adequação do sistema de extração de vapores do subsolo (SVE) e a adequação da camada de solo de recobrimento dos resíduos.

A CETESB também admitiu a implantação, em caráter experimental, das técnicas propostas ao tratamento dos resíduos (Jet Grouting e Estabilização Aeróbia in situ). Essas técnicas deverão ser aplicadas em locais em que não haja moradores nas proximidades e, se comprovada sua eficiência e eficácia, poderão ser aplicadas no restante da área.

Em reunião com o Ministério Público Estadual, a CETESB apresentou esclarecimentos a respeito de suas conclusões acerca do Plano apresentado pela Cofap e pela manutenção de sua posição acerca da remoção dos moradores dos apartamentos dos blocos edificados na área onde se encontra a massa de resíduos, em vista das incertezas ainda existentes quanto à investigação desses locais e aos riscos potenciais existentes.

SITUAÇÃO EM JUNHO DE 2015

A COFAP Fabricadora de Peças Ltda., Administradora e Construtora SOMA Ltda., SQG Empreendimentos e Construções Ltda. e PAULICOOP Planejamento e Assessoria a Cooperativas S/C Ltda., após 15 anos da explosão ocorrida no Condomínio e que culminou com o início do processo de investigação da área contaminada, iniciam processo de recuperação ambiental exigida pela CETESB, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que após ter embargado judicialmente a área, autoriza as rés a executar o Projeto de Recuperação Ambiental aprovado pela CETESB.

Após esta decisão, os responsáveis pelo empreendimento fizeram a distribuição de uma cartilha aos moradores do Conjunto Residencial Barão de Mauá, contendo as medidas a ser implementadas, que serão executadas em duas fases, contemplando inicialmente a ampliação do sistema de extração de gases, tratamento das águas subterrâneas (em uma área específica, junto à etapa 6), remoção de resíduos, investigação complementar da extensão da contaminação e sua caracterização, e monitoramento ambiental, com prazo previsto para 29 meses.

Na segunda fase, será feita a realocação temporária de 44 famílias que residem em apartamentos térreos de 11 blocos (blocos 1, 2, 3, 4 e 5 da Etapas 6; dos blocos 5, 6, 7 e 8 da Etapa 2; e dos blocos 3 r 4 da Etapa 4), para dois prédios que serão concluídos na Etapa 9, para acomodá-los temporariamente, permitindo, assim, a finalização da investigação do subsolo sob esses blocos, a continuidade da remoção e/ou do tratamento dos resíduos, continuação da extração de gases do subsolo. Essa realocação será feita de forma planejada.

Periodicamente, serão distribuídos aos moradores informativos sobre o andamento das etapas de remediação. Também foi disponibilizada uma página da Internet, para a obtenção de informações sobre o andamento do Plano de Recuperação.