Conjunto Cohab-Vila Nova Cachoeirinha – Município de São Paulo

COHAB Nossa Senhora da Penha

Vila Nova Cachoeirinha – Município de São Paulo

O Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Penha, localizada à Av. João dos Santos Abreu s/n, adjacente ao cemitério Vila Nova Cachoeirinha, é composto de unidades habitacionais construídas em regime de mutirão, em três bolsões parcialmente ocupados. Uma investigação do subsolo da área do empreendimento, realizada ago/99, constatou a presença de grossa espessura de aterro composto por 55% de solo, 33% de entulho, 33% de lixo e 12% de possível material de dragagem do Rio Tietê. Dados anteriores mostram que a área foi utilizada como aterro entre o final da década de 60, até início dos anos 80.

Em abril de 2001, a COHAB-SP apresentou à CETESB uma investigação na área, realizada pela empresa Herjack Engenharia S/C Ltda., quando foi confirmada a contaminação do solo e águas subterrâneas por substâncias orgânicas e inorgânicas, representando risco à segurança e saúde pública, pela presença de substâncias voláteis e tóxicas com alto índice de explosividade. Também recomendou que grande parte da área deveria ser interditada para ocupação residencial.

Estudos realizados concluíram pela possibilidade de uso habitacional da área mediante medidas de remediação e precaução, mas a CETESB se manifesta dizendo que a drenagem de gás não completa a descontaminação da área, devendo também ser levada em consideração os contaminantes do solo e lençol freático para a remediação da área.

No início de 2005 o sistema entrou em operação, porém não se mostrou eficiente na diminuição da concentração dos gases metano e compostos orgânicos voláteis. Relatório de 01/02/06 indica que 3 poços localizados próximo às casas habitadas da região leste do empreendimento, apresentam altas concentrações de metano no subsolo. Em 26/07/06, foram avaliados os valores de LIE – Limite Inferior de Explosividade, obtendo-se o valor de 100% em 8 poços de monitoramento na área habitada. Foi verificado que alguns poços de monitoramento e de extração apresentavam danos e que o sistema de extração limitava-se a apenas 2 poços. Face ao risco iminente, foi lavrado, 31/07/06, o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa, n° 29000845, no valor de 4.000 vezes o valor da UFESP, reiterando as exigências técnicas da AIIPA aplicada, com prazos reduzidos à metade.

Em 06/09/06, a COHAB notifica a Associação de Moradores da Vila Nova Cachoeirinha a necessidade de desocupação dos imóveis e informa ao Ministério Público de que está adotando todas as providências ao seu alcance para a desocupação da área e atendimento às determinações do Auto de Interdição.

Em 10/10/06, em vistoria realizada no local, obteve-se o valor de 100% de LIE em 04 poços de monitoramento na área habitada e 01 poço de extração inativo na área de lazer. Foi constatado também que o sistema de tratamento além de ineficaz, lançava gás na atmosfera sem prévio tratamento, e que nenhuma família havia sido removida do local.

Em 14/12/06, foi realizada vistoria na área do conjunto e nas escolas EMEI e EMEF, levando à recomendação de instalação imediata de poços dentro das escolas ou que sejam suspensas as atividades escolares.

Em 03/08/07, novos relatórios indicam que cerca de 50% dos poços acusavam alta concentração de CH4+VOC e aumento dos níveis com a máquina desligada, o que indica continuidade da produção de gases pela massa de resíduos.

Em 28/09/07, devido à possibilidade dos vapores de metano estarem migrando para dentro da área das escolas “Clóvis Graciano” e Vicente Paulo da Silva”, ficou estabelecido que a CETESB e o DECONT deveriam analisar e encaminhar laudo conclusivo dos relatórios de monitoramento dos poços de inspeção de gases instalados nas escolas e, dependendo do risco levantado, os alunos deveriam ser transferidos temporariamente dos prédios.

Em 10/10/07, ficou estabelecido que os órgãos competentes envolvidos deveriam providenciar a remoção de todos os moradores do conjuntos habitacional e transferência dos alunos das escolas “Clóvis Graciano” e “Vicente Paulo da Silva”.

Em 06/03/09, a situação do Conjunto Habitacional permanece sem grandes alterações e sem maiores esclarecimentos sobre a contaminação da área. Como os pontos próximos às escolas e às áreas habitadas continuamente vieram apresentando altas concentrações nos índices de explosividade ao longo de 2007 e 2008, o Parecer reitera a posição já colocada anteriormente no tocante à remoção dos receptores de risco até controle da situação atual.

Em 2009 foi inserida na relação de áreas contaminadas críticas e a partir de 2010 a Cohab passou a realizar reuniões com o Grupo Gestor de Áreas Contaminadas Críticas para estabelecer um plano de ação no local.

A primeira providência foi apresentar uma consolidação de todos os estudos realizados até a presente data, de modo a possibilitar a definição das ações futuras.

As escolas foram desativadas no início deste ano e a Cohab estuda a possibilidade de remover os moradores, mediante indenização, e mantém em operação o sistema de drenagem de gases instalado no local (considerado insuficiente pela CETESB).

Em 05/08/2011, a CETESB fez avaliações na área, realizando amostragens em poços de visita e de monitoramento. Apenas em um poço foi detectado 100% do Limite Inferior de Explosividade (LII). Amostraram também VOC, com não detectando concentrações nos locais verificados.