| Processo e-ambiente | CETESB.049059/2021-66 |
| Razão Social | Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Prefeitura do Município de São Paulo – SEHAB – Conjunto Habitacional Zaki Narchi) |
| Endereço | Av. Zaki Narchi, 629, Bairro Carandiru, São Paulo |
| Classificação | Área Contaminada Crítica (ACC) |
| Etapa do GAC | Investigação Confirmatória |
O Conjunto Habitacional Zaki Narchi encontra-se localizado na Avenida Zaki Narchi, S/N, Santana, São Paulo:
A construção teve início em 1994 sendo composto por 35 blocos residenciais, uma casa de apoio e uma creche em uma área de cerca de 25.000 m2. Parte deste local era uma antiga lagoa da várzea do Tietê, cujo histórico indica ter sido aterrada com entulho de construção e resíduos sólidos domiciliares entre meados da década de 1950 e final da década de 1970. O responsável legal é a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB da Prefeitura do Município de São Paulo.
Em função deste histórico, por solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofícios nº 952/09 e 2104/09 – 6ª – PJMAC – IC nº 387/04, foi realizada a investigação da contaminação do solo e da água subterrânea.
Durante a investigação confirmatória, iniciada em junho de 2010, foram realizadas 10 sondagens no solo, por meio das quais foi confirmada a presença de resíduos sólidos urbanos em subsuperfície. Na continuidade da investigação foram instalados 20 poços de monitoramento de gás e 24 poços de monitoramento da água subterrânea para detalhamento da contaminação detectada.
As avaliações mostraram a presença de metano em quase todos os poços de gás e de água instalados na área.
Após a avaliação dos estudos apresentados, a CETESB concluiu que o principal risco constatado na área seria a migração de gás metano para espaços confinados, efetuando as seguintes recomendações principais:
- Instalação imediata de sistema de mitigação da intrusão de vapores em toda a área do empreendimento;
- Apresentação do cronograma com as atividades previstas no plano de intervenção;
- Avaliação das condições dos pisos dos apartamentos térreos e da creche;
- Avaliação das características construtivas dos edifícios;
- Monitoramento diário da intrusão de metano nos apartamentos térreos, na creche e utilidades subterrâneas, até que o sistema de mitigação seja implantado e demonstrada a sua eficiência e eficácia;
- Elaboração de plano de comunicação e contingência que envolva os moradores;
- Complementação da investigação da área, por meio da avaliação da qualidade do solo superficial em toda área com a presença de solo exposto do conjunto habitacional;
Em atendimento ao solicitado, a SEHAB implantou um sistema de mitigação que operou por um tempo no local, mas foi desativado por não apresentar a eficiência necessária. Nessa época foi feita a avaliação dos pisos dos apartamentos localizados no térreo, assim como foi elaborado um plano de contingência e de comunicação que envolveu os moradores. Os monitoramentos dos apartamentos localizados no térreo, dos poços de gás e das estruturas subterrâneas onde o gás poderia se acumular eram realizados inicialmente diariamente.
Até o presente momento não foram reportadas nas unidades habitacionais monitoradas nenhuma situação de risco iminente, que indicasse a necessidade de desocupação parcial ou total dos apartamentos residenciais ou da creche existentes no local.
Atualmente, o conjunto habitacional encontra-se ocupado por diversas construções irregulares, com espaços fechados, onde não é permitido o acesso dos técnicos que realizam os monitoramentos da ocorrência de metano, verificam a integridade desses poços e realizam a sua manutenção.
Em agosto de 2018 a SEHAB da Prefeitura do Município de São Paulo foi multada por não ter efetuado o monitoramento adequado de gases inflamáveis, conforme constatado em inspeção da CETESB ao empreendimento.
Em dezembro de 2019 a SEHAB foi novamente autuada por não ter efetuado o monitoramento adequado de gases inflamáveis, conforme constatado em nova inspeção ao empreendimento, sendo feitas as seguintes exigências no Despacho nº 478/2019/ICRA:
- Realizar a manutenção dos poços de monitoramento de gás que apresentem problemas de vedação e estanqueidade, reinstalando-os, se necessário;
- Realizar ensaios de estanqueidade em todos os poços após a realização da manutenção, em uma frequência semestral;
- Realizar novas medições de gases após a adequação dos poços;
- Realizar amostragens nos poços sub-slab instalados no interior da creche para determinação de VOC por meio do método TO-15
- Atualizar o modelo conceitual da área (MCA4);
- Elaborar Plano de Intervenção observando o que determina a DD nº 038/2017/C.
A condição atual da ocupação do conjunto habitacional modificou o cenário de risco que foi avaliado anteriormente, não sendo possível avaliar a segurança do local no que se refere à possibilidade da ocorrência de metano nas edificações e em estruturas confinantes que podem acumular metano e gerar situações de risco.
Após emissão do Despacho nº 478/2019/ICRA, os seguintes relatórios foram protocolados no processo, os quais encontram-se para análise no Departamento de Áreas Contaminadas:
- Relatório de Monitoramento de Gás (Maio/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Junho/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Julho/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Agosto/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Setembro/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Outubro/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Novembro/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Dezembro/2019)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Janeiro/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Fevereiro/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Março/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Abril/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Maio/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Junho/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Julho/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Agosto/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gás (Setembro/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gases (Outubro/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gases (Novembro/2020)
- Relatório de Monitoramento de Gases (Dezembro/2020)
- 1ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Janeiro/2021)
- 2ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Fevereiro/2021)
- 3ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Março/2021)
- 4ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Abril/2021)
- 5ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Maio/2021)
- 6ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Junho/2021)
- 7ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Julho/2021)
- 8ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Agosto/2021)
- 9ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Setembro/2021)
- 10ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Outubro/2021)
- 11ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Novembro/2021)
- 12ª Campanha de Monitoramento de Gases – Cingapura (Dezembro/2021)
- Plano de Trabalho para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases – Bloco 5 (Fevereiro/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 03 – Bloco 5 (Março/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 04 – Bloco 5 (Abril/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 05 – Bloco 5 (Maio/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 06 – Bloco 5 (Junho/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 08 – Bloco 5 (Agosto/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 09 – Bloco 5 (Setembro/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 10 – Bloco 5 (Outubro/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 11 – Bloco 5 (Novembro/2021)
- Relatório de Medição para Ensaio Piloto de Exaustão de Gases 12 – Bloco 5 (Dezembro/2021)
