Autores: Elton Gloeden e André Silva Oliveira
1. Introdução
O Levantamento de Informações Existentes é uma das ações, ou subetapas, previstas para a execução da etapa de Avaliação Preliminar, a qual consiste na pesquisa, revisão e consolidação de informações disponíveis sobre a Área com Potencial de Contaminação (AP) e seu entorno, em diversas fontes de informações.
Esse levantamento geralmente faz parte das primeiras ações da etapa de Avaliação Preliminar, trazendo subsídios para orientar a subetapa de Levantamento de Informações de Campo (ver Seção 5.3).
O Levantamento de Informações Existentes em uma determinada AP deve ser executado pelo responsável técnico designado pelo responsável legal, conforme ilustrado na Figura 5.2-1.
2. Fontes de Informação
No Levantamento de Informações Existentes podem ser consultadas, entre outras, as seguintes fontes de informação:
- registros dos responsáveis legais solidários;
- processos administrativos do órgão ambiental gerenciador, normalmente o órgão ambiental estadual responsável pelo Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), pelo licenciamento e pela fiscalização das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas na região de interesse;
- processos administrativos do órgão municipal, responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas sob sua competência local e, em alguns casos, pelo GAC;
- cadastros federal, estadual ou municipal de Áreas Contaminadas e de Áreas Reabilitadas;
- cadastros federal e estadual de outorga dos recursos hídricos;
- cadastros estaduais e municipais dos órgãos de saúde;
- documentos, vídeos e imagens obtidas na Internet.
A partir dessas fontes de informação podem ser encontrados diversos tipos de documentos sobre as atividades que existem ou existiram na área em avaliação, alguns úteis e outros não, devendo-se selecionar aqueles que permitem uma reconstrução histórica das atividades, das fontes de contaminação potenciais e do manuseio de substâncias, além dos caminhos potenciais de exposição e bens a proteger. Como exemplo, podemos citar os seguintes documentos:
- registros relativos ao histórico de utilização, contendo a descrição da atividade potencialmente geradora de área contaminada;
- registros relativos à descrição do ambiente de trabalho junto às áreas fonte e fontes de contaminação potenciais, com a caracterização (dimensões) das instalações;
- plantas com a localização das fontes de contaminação potenciais, as quais podem registrar alterações de “layout” ocorridas;
- plantas com a localização dos bens a proteger na área em avaliação e na vizinhança.
- fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais com a localização das fontes de contaminação potenciais, as quais podem registrar alterações de “layout” ocorridas;
- fotografias aéreas ou imagens de satélite multitemporais com a localização dos bens a proteger na área em avaliação e na vizinhança.
- registros dos produtos, matérias primas, insumos, resíduos ou efluentes relacionados às fontes de contaminação potenciais ou áreas fonte identificadas;
- registros de ocorrência de acidentes ou vazamentos;
- registros com indícios da presença de fontes de contaminação primária;
- registros de indícios de contaminação dos compartimentos do meio ambiente;
- registros de denúncias e reclamações;
- mapas com a localização de Áreas com Potencial de Contaminação (AP), Áreas Contaminadas (ACI, ACRI, ACRe e ACRu), Áreas em Monitoramento para Encerramento (AME) e Áreas Reabilitadas (AR), além das Áreas Atingidas por Fonte Externa (AFe), Áreas Alteradas por Fonte Difusa (AFd) ou Áreas com Alteração de Qualidade Natural (AQN) existentes na vizinhança da área em avaliação.
- laudos de análises químicas de água subterrânea (realizadas com objetivos diversos) e perfis de poços de abastecimento de água localizados na AP ou na vizinhança.
- relatórios sobre investigações geotécnicas realizadas para a construção de edificações existentes na área.
- relatórios sobre a execução das etapas do GAC, se existentes.
- mapas topográficos, hidrográficos, geológicos, pedológicos e hidrogeológicos locais e regionais;
- mapas de Unidades de Conservação de Proteção Integral;
- mapas de parcelamento, uso e ocupação do solo (zoneamento) e do plano diretor municipal;
- registros dos órgãos federal e estadual fornecedores de outorgas para uso dos recursos hídricos;
- registros dos órgãos de saúde estadual ou municipal;
- matrículas dos imóveis na área em avaliação.
3. Análise e resultados do Levantamento de Informações Existentes
Os documentos selecionados sobre a área em avaliação devem ser posteriormente analisados pelo responsável técnico, para que informações relevantes sejam compiladas e transferidas para croquis, plantas e tabelas. Esse trabalho analítico é importante, pois indicará locais a serem checados pelo responsável técnico em vistoria à área, além de torná-lo familiarizado com os processos e atividades desenvolvidas.
Com um maior nível de conhecimento obtido dessa análise, as ações posteriores da Avaliação Preliminar podem ser direcionadas e melhor planejadas pelo responsável técnico, otimizando tempo e recursos. Um exemplo disso é a identificação de novas fontes de informação, como pessoas importantes de serem entrevistadas e a formulação de perguntas para esclarecer as dúvidas existentes.
Os resultados obtidos no Levantamento de Informações Existentes devem ser apresentados por meio de texto explicativo, plantas e seções, com o registro cronológico das informações levantadas.
Considerando a relação existente entre as duas subetapas, os resultados do Levantamento de Informações Existentes devem ser integrados com os resultados da etapa de Levantamento de Informações em Campo (ver Seção 5.3) e conjuntamente serem utilizados para a construção do modelo conceitual 1 (MCA 1) (ver Seção 5.4) e para a elaboração do Relatório de Avaliação Preliminar (ver Seção 5.5).
