Introdução – Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas

Autores: André Silva Oliveira e Elton Gloeden

Durante a execução das etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) em uma região de interesse, são geradas inúmeras informações de diversas áreas que aplicaram os procedimentos de identificação e de reabilitação de áreas contaminadas. Para uma gestão efetiva dessas informações é necessário organizá-las em um cadastro, com características de banco de dados.

O Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas é o instrumento capaz de cumprir tal objetivo, pois permite ao Órgão Ambiental Gerenciador ter uma visão abrangente dos problemas existentes na região de interesse provocados a partir das Áreas Contaminadas (AC). Sendo assim, serve como base na elaboração de procedimentos técnicos e administrativos específicos e auxilia na formulação de políticas públicas sobre esse assunto. A relevância do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas é tão expressiva que está previsto na legislação paulista como um instrumento de gestão de AC.

Como exemplo de uso desse instrumento, o Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas é uma das fontes de informação que auxiliam a CETESB na pesquisa sobre as Áreas Contaminadas Órfãs (ACO) a serem indicadas ao Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (FEPRAC), descrito no Capítulo 16 deste Manual.

Na constituição e manutenção do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, cada área é registrada individualmente de acordo com a sua classificação mostrada a seguir, a qual reflete as etapas do GAC já cumpridas (ver item 3, Seção 1.2):

  • Área com Potencial de Contaminação (AP).
  • Área Suspeita de Contaminação (AS).
  • Área Contaminada (AC):
    • Área Contaminada sob Investigação (ACI);
    • Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi);
    • Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe);
    • Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu);
    • Área Contaminada Órfã (ACO).
  • Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME).
  • Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR).
  • Área Atingida por Fonte Externa (AFe).
  • Área Alterada por Fonte Difusa (AFd).
  • Área com Alteração de Qualidade Natural (AQN).
  • Área não Contaminada (AN).
  • Área Contaminada Crítica (ACC).

Além da classificação, as informações importantes, por etapas do GAC, para  estarem registradas no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas são as seguintes:

  • Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação: endereço, coordenadas e descrição da atividade potencialmente geradora de áreas contaminadas (ver Capítulo 4).
  • Avaliação Preliminar: descrição das fontes de contaminação potenciais e dos indícios de contaminação (ver Capítulo 5).
  • Investigação Confirmatória: descrição das fontes de contaminação primárias e da contaminação confirmada nos compartimentos do meio ambiente (ver Capítulo 6).
  • Investigação Detalhada: descrição das fontes de contaminação primárias e secundárias e das plumas de contaminação delimitadas nos compartimentos do meio ambiente (ver Capítulo 7).
  • Avaliação de Risco: descrição dos riscos ou danos aos bens a proteger identificados e caracterizados (ver Capítulo 8).
  • Elaboração do Plano de Intervenção: descrição das medidas de intervenção a serem implementadas (ver Capítulo 9).
  • Execução do Plano de Intervenção: descrição das medidas de intervenção implementadas (ver Capítulo 10).
  • Monitoramento para Encerramento: apresentação dos resultados (ver Capítulo 11).
  • Emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado: apresentação do conteúdo do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado (ver Capítulo 12).
  • Acompanhamento da Medida de Controle de Engenharia (MCE) ou da Medida de Controle Institucional (MCI): apresentação dos resultados, indicação do tempo de vigência, forma de acompanhamento e monitoramento (ver Capítulo 13).

Essas informações devem ser armazenadas e organizadas pelo Órgão Ambiental Gerenciador em um sistema informatizado e georreferenciado, dada a sua natureza espacial. Por serem dinâmicas, as informações do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas são constantemente atualizadas a cada nova etapa do GAC concluída nas áreas registradas.

A figura 3.1-1 mostra esquematicamente o Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, ilustrando o caminho das informações desde a sua geração até o seu registro.

Figura 3.1-1: O Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.

Pode-se verificar que as fontes de informações do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas são principalmente os relatórios técnicos sobre as áreas registradas protocolados pelos responsáveis legais nos processos administrativos do Órgão Ambiental Gerenciador. Informações de outras fontes podem também constar, como as obtidas em inspeções e auditorias realizadas pelo Órgão Ambiental Gerenciador.

Depois da validação desses relatórios técnicos pelo Órgão Ambiental Gerenciador, as informações relevantes citadas anteriormente são alimentadas no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.

Considerando as normas e procedimentos existentes do Estado de São Paulo sobre o GAC, é apresentado a seguir um exemplo da estrutura do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo, gerenciado pela CETESB, com seus respectivos campos de informações a serem preenchidos para cada área registrada. Os campos são organizados em telas, que dependem das etapas do GAC em execução ou executadas. O formato do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas representado nas telas segue o de um sistema de informações computacional, que pode ser construído por desenvolvedores de software.

  • Tela 1 – Gerenciamento
  • Tela 2 – Avaliação Preliminar
  • Tela 3 – Investigação Confirmatória
  • Tela 4 – Investigação Detalhada
  • Tela 5A – Avaliação de Risco
  • Tela 5B – Avaliação de Risco
  • Tela 6 – Elaboração do Plano de Intervenção
  • Tela 7 – Execução do Plano de Intervenção
  • Tela 8 – Monitoramento para Encerramento
  • Tela 9 – Termo de Reabilitação
  • Tela 10 – Acompanhamento das Medidas de Controle Institucional e de Controle de Engenharia
  • Tela A – Averbação
  • Tela B – Responsáveis

As telas 1 a 10 e tela A e B contêm campos textuais, numéricos e de seleção, sendo que este último geralmente envolve a seleção de informações em dicionários. Além dessas informações, é importante que o Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas permita armazenar informações espaciais georreferenciadas. Nas telas citadas anteriormente constam campos que dariam acesso a mapas, os quais são essenciais na visualização da contaminação, riscos e danos associados e intervenções propostas ou executadas. Os seguintes mapas são importantes de estarem armazenados no Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas:

  • Mapa 1 – Limites da área em gerenciamento (Tela 1 – Gerenciamento)
  • Mapa 2 – Fontes de contaminação, indícios de contaminação e bens a proteger (Tela 2 – Avaliação Preliminar)
  • Mapa 3 – Pontos de amostragem (Tela 3 – Investigação Confirmatória)
  • Mapas das plumas de contaminação (Tela 4 – Investigação Detalhada)
    • Mapa 4A – Plumas de fases dissolvida
    • Mapa 4B – Delimitação de fase retida
    • Mapa 4C – Delimitação de fase livre
    • Mapa 4D – Pluma de fase vapor
  • Mapa 5 – Mapa de riscos (Tela 5B – Avaliação de Risco)
  • Mapa 6 – Mapa de intervenção (Tela 6 – Elaboração do Plano de Intervenção)
  • Mapa 7 – Pontos de conformidade do monitoramento para encerramento (Tela 8 – Monitoramento para Encerramento)
  • Mapas das medidas de controle (Tela 9 – Termo de Reabilitação)
    • Mapa 8A – Medidas de controle de engenharia implantadas
    • Mapa 8B – Medidas de controle institucional implantadas
  • Mapas de acompanhamento das medidas de controle (Tela 10 – Acompanhamento das medidas de Controle Institucional e de Engenharia)
    • Mapa 9A – Mapa das medidas de controle institucional em monitoramento e acompanhamento
    • Mapa 9B – Mapa das medidas de controle de engenharia em monitoramento e acompanhamento
  • Mapa 10 – Mapa das matrículas do imóvel (Tela A – Averbação)

O preenchimento do Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas é feito pelo técnico do Órgão Ambiental Gerenciador responsável pela área em avaliação, após finalizar a análise do relatório de uma determinada etapa. Por exemplo, após a análise do relatório da etapa de Investigação Confirmatória, o técnico do Órgão Ambiental Gerenciador acessa o registro da área em avaliação e abre as telas 1 (Gerenciamento) e 3 (Investigação Confirmatória) para preenchimento das informações requeridas. A tela 1, por conter um resumo dos trabalhos do GAC, geralmente é atualizada depois da análise de todas as etapas.