A nova CETESB vai tornando o mapa do Estado de São Paulo cada vez mais verde. Após pouco mais de dois anos e nove meses do lançamento do Projeto Ambiental Estratégico Licenciamento Ambiental Unificado, e cinco meses depois da entrada em vigor da Lei 13.542, que criou a nova Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, com a antiga CETESB passando a incorporar as atribuições dos extintos departamentos “verdes” do sistema ambiental estadual – DEPRN, DUSM e DAIA – os benefícios e vantagens da unificação já começam a se tornar visíveis para os próprios funcionários do sistema ambiental, para o setor produtivo, para empreendedores e para cidadãos em geral.
A primeira e fundamental reivindicação de se ter uma única porta de entrada para o processo de licenciamento ambiental, entre outras finalidades, visando desburocratizar o serviço, agilizar a análise dos projetos e reduzir custos, parece estar sendo plenamente atendida, assim como a meta de ocupar melhor e mais eficientemente todo o espaço do território paulista, diminuindo as distâncias entre a população e o sistema ambiental.
A inauguração, até novembro de 2009, de 44 das 56 agências ambientais unificadas, mostra o ritmo e fôlego, além de determinação, do Governo de São Paulo e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, de cumprir com os compromissos assumidos para melhor atender a população do Estado. “Com a mudança, a CETESB ganhou fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, e essa será uma das marcas deste Governo” – frisa Fernando Rei, presidente da Companhia.
A proposta de transformar a CETESB numa verdadeira Agência Ambiental, eliminando o antigo modelo, superado, de comando e controle das fontes de poluição, e adotando a agenda da gestão ambiental, dentro da ótica da sustentabilidade, vai permeando o sistema e trazendo gradualmente novas perspectivas e preparando a Companhia para dar um salto de qualidade efetivo, além de torná-lo mais completo e eficiente.
Orlando Fagotti Filho, gerente da Agência Ambiental Unificada de Teodoro Sampaio, 21ª Agência Ambiental Unificada, inaugurada em 18 de abril de 2008, e quinta do projeto de expansão, que passou a dividir com a Agência Ambiental Unificada de Presidente Prudente – inaugurada um dia antes -, as ações da CETESB na Bacia do Pontal do Paranapanema, testemunha as transformações recentes que vêm aproximando a Companhia da população, produtores rurais e empresários dos municípios de Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio, no extremo oeste do Estado.
Fagotti, um técnico familiarizado com a agenda verde, proveniente da unidade do extinto Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, em Jales, no norte do Estado, lembra para quem não sabe que a nova CETESB está exigindo, rigorosamente, o cumprimento da exigência prevista em lei de averbação da Reserva Legal para toda autorização em imóvel rural, o que faz com que, no momento, estejam sendo registrados muitos termos de instituição de Reserva Legal, na nova agência de Teodoro Sampaio, com vocação claramente agropecuária. Em todo o Estado, no segundo semestre de 2009, foram emitidos 186 termos de averbação e 123 termos de instituição de Reserva Legal. Por outro lado, para mostrar o fôlego da agência, que não deixou de manter, também, o rigor técnico exigido e esperado pela população com relação às fontes de poluição, um posto de combustíveis foi interditado pela equipe de Fagotti no final de 2009, em Rosana. “Já deu para a região sentir a maior presença da CETESB, verificar que estamos mais próximos e atuantes”, afirma.
A cerca de 600 quilômetros dali, em outra ponta do mapa paulista, no norte do Estado, mais precisamente na Bacia Hidrográfica do Sapucaí Mirim / Grande, região em industrialização, outro gerente da CETESB, da Agência Ambiental Unificada de Franca – sexta a ser inaugurada, em 18 de setembro de 2007 -, também sente os benefícios do processo de unificação no Estado. Veterano funcionário da Companhia, onde ingressou como estagiário, há mais de 30 anos, e ocupando há 25 anos a gerência da agência de Franca, o engenheiro Francisco Roberto Setti, teve aliviada sua carga na região, por poder compartilhar as ações ambientais, desde novembro de 2009, com a recém-inaugurada Agência Ambiental Unificada de Ituverava, situada na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 8.
A agência de Franca atualmente é responsável pela cobertura de 11 municípios, no “Eixo da Cândido Portinari” (rodovia), enquanto que a agência de Ituverava – 44ª Agência Unificada a ser inaugurada -, responde por 9 municípios, no “Eixo da Anhanguera”. Setti recorda, além disso, que o município de Franca anteriormente sediava duas unidades do sistema ambiental estadual, CETESB e DEPRN, que trabalhavam conjuntamente no Comitê de Bacias, mas que havia uma certa dificuldade no atendimento ao usuário que precisava dos dois órgãos ambientais estaduais. Segundo Setti, além disso, o antigo escritório do DEPRN, por ter poucos funcionários, só atendia o público uma vez por semana. “Agora, atendemos todos os dias e os usuários já saem com um único parecer”. Setti se orgulha de a agência ser, no Estado, uma das que mais tem emitido o Sistema de Licenciamento Simplificado – SILIS, sistema informatizado simplificado destinado aos empreendimentos de baixo potencial poluidor – mais de 300 por ano.
Não só no interior do Estado, mas também na capital, e antecipando-se às inaugurações oficiais das Agências Unificadas – ainda faltam 12 para serem inauguradas -, as agências descentralizadas vão cumprindo seu papel institucional na Agenda Verde, estabelecido pela Lei 13.542, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009. A Agência Ambiental de Santana é um bom exemplo. Seu gerente, Celso Machado, frisa que embora a inauguração como agência unificada não tenha ainda ocorrido, ele está trabalhando a todo vapor com a agenda verde.
A propósito, com as chuvas intensas dos últimos dias e ameaças de enchentes na região da Serra da Cantareira, Celso relata que tem tido bastante demanda, no âmbito das atribuições herdadas do DEPRN, atendidas em caráter emergencial, em função de solicitações de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente – APP. Ele explica que as autorizações, como as emitidas em favor das prefeituras de Caieiras e de Franco da Rocha, municípios cobertos pela Agência de Santana, visam operações de limpeza e desassoreamento de córregos, como medidas de prevenção contra as enchentes. Como para isso, é necessário intervir nas margens dos rios, que são Áreas de Preservação Permanente, a autorização da CETESB é indispensável.
Para Marcelo Minelli, diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental, o projeto foi implantado com êxito graças ao envolvimento de todo o corpo técnico. “2010, com certeza, será o ano da consolidação do Licenciamento Ambiental Unificado” – frisa.
Danilo Angelucci, ex-diretor regional do DEPRN no Vale do Paraíba e atualmente assessor da Diretoria, por seu lado, opina que o processo do licenciamento unificado ocorreu de forma gradual nestes últimos dois anos e, a partir de 07 de agosto de 2009, acelerou sua consolidação, com a CETESB assumindo todo o licenciamento e as diversas atribuições dos extintos DAIA, DEPRN e DUSM. “Inúmeros e necessários procedimentos foram unificados e aprimorados neste período, com reuniões de procedimentos semanais e essas informações sendo disponibilizadas na intranet e treinamentos ocorrendo concomitantemente, para todo o corpo funcional da Companhia”. Danilo recorda que, nestes treinamentos, foram utilizados videoconferências, cursos presenciais e reuniões de trabalho diversas, que resultaram na unificação dos procedimentos, “culturas” e legislações, entre outros benefícios. “Esta é a nova CETESB: motivadora, inovadora, organizada e muito dinâmica.”
Ana Claudia Tartalia e Silva, gerente do Setor de Apoio ao Licenciamento Ambiental, também afirma que a mudança foi inegavelmente positiva: “Todos nós mudamos nossas formas de trabalhar. Estamos construindo procedimentos e critérios novos”. Para Ana Claudia, CETESB, DEPRN, DUSM e DAIA, antes, trabalhavam de maneiras distintas e, agora, reunidas na CETESB, estão se adaptando e somando esforços para um único fim, trabalhando de forma integrada, mobilizadas, como nunca antes: “Nossa análise ambiental está mais completa e o entendimento dos problemas envolvidos é maior, sem dúvida”.
Por sua vez, Geraldo do Amaral Filho, gerente do Departamento de Gestão Ambiental III, ao qual estão subordinadas 12 agências unificadas, entre elas a de Jundiaí, a primeira a ser inaugurada, em 05 de junho de 2007, e outras agências importantes, devido à sua localização, em estratégicas regiões de industrialização intensa e abrangendo alguns dos maiores municípios paulistas, como Campinas, São José dos Campos e Sorocaba, arremata que o processo de mudança se fazia fundamental. “Essencial e determinante para que a Companhia pudesse assumir os compromissos e desafios apresentados diante dos novos tempos, principalmente no que se relaciona a atual e crescente consciência ecológica e, também, a noção do moderno conceito de gestão ambiental”, afirma.
“O sucesso deste processo, o futuro da Nova CETESB, depende muito da qualidade e do compromisso de suas lideranças, da sua história, dos mais jovens, e não apenas daqueles que já estão no primeiro nível da Companhia, mas principalmente de todo corpo gerencial e dos técnicos responsáveis pelos resultados operacionais”, finaliza Fernando Rei.
Texto
Mário Senaga
Fotografia
José Jorge
