O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Guarulhos, em parceria com a prefeitura local, vai criar uma Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral de 69,90 hectares, localizada ao norte da Serra da Cantareira, em área contígua ao Parque Estadual do Itaberaba, criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, em março passado.
A iniciativa é resultado de negociação entre a autarquia municipal e a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, envolvendo a exigência de execução de plantios firmados em sete Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRAs.
Segundo Renata Mendonça, da Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental, da CETESB, nos últimos quatro anos, o SAAE, por conta da ampliação da rede coletora de esgotos do município, se propôs a fazer a compensação ambiental de obras de saneamento assumindo o plantio de aproximadamente 51 mil mudas de espécies arbóreas nativas em uma área de 31,03 hectares.
Diante da dificuldade de se encontrar área para a realização desse plantio e cumprir os TCRAs, o SAAE propôs a substituição da exigência de plantio de mudas pela aquisição de área para a criação da unidade de conservação.
A proposta, explica Renata Mendonça, foi aprovada pela CETESB e pela Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Naturais – CBRN, da SMA. A área escolhida, na zona rural do município, quase totalmente coberta de vegetação nativa em estágios avançado, médio e inicial, foi destacada da área, então, projetada para a criação do Parque Estadual do Itaberaba, com a anuência da Fundação Florestal.
A Prefeitura de Guarulhos, por meio do Decreto 27.234/10, declarou os 69,90 hectares como área de utilidade pública destinada à compensação ambiental. Em abril deste ano, o SAAE tomou posse da área em que, descontando as Áreas de Preservação Permanente – APP, reserva legal e os 31,03 hectares utilizadas na compensação, ainda restam 5,13 hectares para compensação de licenciamentos futuros.
O Parque Estadual do Itaberaba, junto ao qual será implantada a Unidade de Conservação Municipal, se estende por 15,1 mil hectares, com áreas nos municípios de Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista, Arujá e Santa Isabel, formando, junto com o Parque Estadual do Itapetinga, o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e a Floresta Estadual de Guarulhos, um mosaico de unidades de conservação com área total de 28,6 mil hectares. A área garante a produção de água com qualidade para a Região Metropolitana de São Paulo, conforto climática, paisagem para contemplação e espaço para lazer e conservação da biodiversidade.
Fotografia
Francisco Honda / Fundação Florestal
