Shopping Center Norte entra para a lista de Áreas Contaminadas Críticas

A área do Shopping Center Norte, ao lado da Marginal Tietê, na capital paulista, entrou para a Lista de Áreas Contaminadas Críticas da CETESB. A área havia sido inserida no Banco de Áreas Contaminadas, em 2004, como Área Suspeita – AS, e posteriormente, em 2011, sua classificação foi atualizada para Área Contaminada sob Investigação – AI, em função da existência de gás metano no terreno, que durante décadas – antes da construção do shopping, no início dos anos 80 – , serviu como depósito de lixo.

Conceitualmente, a classificação como área contaminada crítica refere-se aos locais que, em função dos danos causados ou dos riscos que oferecem, geram inquietação na população ou conflito entre os atores envolvidos, havendo a necessidade de um procedimento de gerenciamento diferenciado que contemple a definição de estratégias de intervenção, de comunicação de risco e de gestão da informação. A coordenação das ações relativas a essas áreas é realizada pelo Grupo Gestor de Áreas Contaminadas Críticas – GAC, da CETESB.

Segundo os membros do GAC, os responsáveis pelo Shopping Center Norte já foram autuados e há exigências de caráter emergencial ainda não cumpridas, como a instalação de drenos para o gás metano em toda a área do empreendimento, objetivando afastar quaisquer eventuais riscos de explosividade, em consequência de uma concentração do gás em espaço confinado.

A área foi objeto de disposição de resíduos sólidos de origem desconhecida, existindo a possibilidade da existência de resíduos industriais além daqueles de origem doméstica e entulhos. Esses resíduos não foram removidos para a construção do Shopping, não estando determinados, com precisão, sua distribuição espacial e volume. Conforme informações dos próprios responsáveis pelo empreendimento, como medida de segurança, durante a construção do shopping foram instalados respiros para os gases subterrâneos, existindo relatos desses respiros em combustão nessa época. Atualmente, só existem respiros na calçada, na área externa.

Investigação detalhada apresentada pelo responsável legal no final de 2010, conforme solicitação da CETESB, mas que não abrangeu a área do Lar Center, mostrou concentrações de metano acima do limite inferior de inflamabilidade (LII), caracterizando uma situação de risco em diversas partes do Shopping. Todas as sondagens realizadas durante a investigação mostraram a existência de uma grande quantidade de lixo enterrada, não sendo encontrado solo natural até 10 metros de profundidade. Concentrações de gás metano também foram detectadas em galerias de águas pluviais e elétricas. Mais recentemente, em 2011, foram constatadas concentrações de gás metano em algumas lojas.

As autuações emitidas contra o empreendimento até o momento incluem, em 2009 e 2010, duas Advertências. Em maio de 2011, foi emitida uma multa no valor de 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, cujo valor unitário corresponde a R$ 17,45). E em 12/08 último, a empresa foi autuada em 1.000 UFESPs, por não ter cumprido integralmente as exigências anteriores feitas pela CETESB.

Entre as exigências pendentes estão a implantação de medidas de intervenção na área com vistas à prevenção das situações de risco à segurança das pessoas que utilizam as instalações do shopping, a apresentação de planos de contingência e gerenciamento dos riscos, bem como a complementação das investigações, estendendo-as às áreas do Lar Center e do Carrefour.

Pelo fato de a empresa não ter cumprido satisfatoriamente reiteradas exigências da CETESB, visando à solução do problema, a agência ambiental paulista deverá tomar medidas cada vez mais restritivas, acompanhadas das devidas autuações. Em 31/8 a direção do shopping entregou algumas propostas de ações na área, que embora estejam sendo analisadas pela CETESB, não atendem às medidas integrais de intervenção que estão sendo solicitadas pela agência desde 2004, para garantir a segurança do local.

A CETESB encaminhou hoje ofícios à Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional – CAO, do Ministério Público Estadual; à Defesa Civil Estadual; ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis (CONTRU) e à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, do município de São Paulo; e ao Centro de Vigilância Sanitária, descrevendo a situação constatada no Shopping Center Norte e considerando a necessidade de planejamento e adoção de medidas de controle no âmbito da atuação desses órgãos.

A divulgação sistemática de informações acerca das áreas contaminadas críticas é uma prática instituída pela CETESB de forma a assegurar à população o direito à informação.