A CETESB apresenta para consulta pública o documento “Programa de Gerenciamento de Riscos para Administradores de Rodovias para o Transporte de Produtos Perigosos – PGR”. Trata-se de proposta elaborada no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, que ficará disponível até 20/08/2012, para receber contribuições antes de sua consolidação e aprovação final.
Esta proposta apresenta um conjunto de medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que tem por objetivo reduzir e controlar os riscos do transporte rodoviário de produtos perigosos, buscando a redução de ocorrências de acidentes e minimizando as conseqüências desses eventos através da elaboração e implantação de um Plano de Ação de Emergência – PAE adequado a cada rodovia.
Trata-se, então, de um documento que instrui a elaboração de PGR para rodovias, sejam elas novas ou já em operação, para o melhor gerenciamento dos riscos em cada uma.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo. Atualmente, 16 Câmaras Ambientais estão em funcionamento, compostas, cada uma, por dez membros de entidades representantes do setor produtivo e seis representantes de instituições do sistema ambiental paulista.
Os documentos consolidados nas Câmaras ficarão disponíveis por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
Para enviar contribuições o interessado deverá acessar aqui.
