A CETESB apresenta para consulta pública o documento “Procedimento para Cálculo de Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) nas Operações de Pintura de Carrocerias Metálicas da Indústria Automotiva”. Trata-se de proposta elaborada no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção que ficará disponível até 31/10/2012, para receber contribuições antes de sua consolidação e aprovação final.
Este documento apresenta proposta de procedimento para estimar e qualificar as emissões de COVs provenientes do processo de pintura de carrocerias metálicas das indústrias automotivas, visando atendimento às exigências de licenças ambientais e monitoramento periódico junto à CETESB para fontes novas e existentes. Esta proposta somente será aprovada depois de considerar as contribuições advindas da consulta pública e após a conclusão da análise pelas áreas técnicas da CETESB.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infra-estrutura do Estado de São Paulo. Atualmente dezesseis Câmaras Ambientais estão em funcionamento, compostas, cada uma, por dez membros de entidades representantes do setor produtivo e seis representantes de instituições do sistema ambiental paulista.
Os documentos consolidados nas Câmaras ficarão disponíveis por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
Para enviar contribuições o interessado deverá acessar aqui.
