O governo estadual já conta com uma importante ferramenta para auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias. Conhecida como SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos -, esse sistema informatizado foi lançado oficialmente no dia 5 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto nº 60.520/2014, durante evento realizado no Palácio Bandeirantes.
O sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos, permitindo que o Estado e seus parceiros, além de setores da sociedade civil, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. Também permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas publicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
Inicialmente, foi desenvolvido o SIGOR – Módulo Construção Civil, resultado do convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusConSP.
Este convênio foi firmado entre o Estado e o SindusConSP em fevereiro de 2012, para a conjugação de esforços voltados à consolidação do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil no território paulista.
O desenvolvimento do SIGOR tem a participação de profissionais do SindusconSP; das Diretorias de Controle e Licenciamento Ambiental, de Avaliação de Impacto Ambiental e de Gestão Corporativa da CETESB; e da Secretaria do Meio Ambiente. A coordenação e operação está sob responsabilidade do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais, alocado na vice-presidência da CETESB.
O SIGOR – Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR). As áreas de destino que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTRs.
Por meio do SIGOR, a CETESB e as Prefeituras, quando aplicável, validarão os cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o SIGOR propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.
O SIGOR possui ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Para a sociedade como um todo, o SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios; a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos.
O “Fale Conosco” do SIGOR permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.
Atualmente, a cidade de Santos está realizando um teste piloto do SIGOR e, até o final de 2014, esse Sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações no âmbito do convênio citado anteriormente. A partir de 2015, o SIGOR será disponibilizado para todo o Estado.
