A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aplicou hoje (30/03) multa de R$ 600 mil à Petrobras Transporte S/A – Transpetro (transporte dutoviário), pelo lançamento de petróleo no rio Cubatão (Caminho dos Pilões), município de Cubatão, no último dia 22/03. A ocorrência se deu em função de vazamento do produto, em suas tubulações internas, durante o encaminhamento nos tanques de armazenagem.
O acidente provocou a paralisação da Estação de Tratamento de Água da Sabesp e ainda a emissão de substância odorífera na atmosfera, principalmente no bairro Jardim Costa e Silva, provocando incômodos ao bem-estar público.
A empresa deverá ainda, de imediato, cumprir as seguintes exigências:
1) adotar medidas adequadas na operação de rescaldo, para que não haja poluição hídrica e atmosférica no trecho afetado;
2) manter barreira absorvente próxima da captação de água da Sabesp, pelos próximos 15 dias, bem como a realização de monitoramento da água bruta captada, para os parâmetros óleo/graxas, fenol e BTEX, nos primeiros sete dias;
3) todos os resíduos líquidos e sólidos gerados na ação de rescaldo deverão ter destino adequado, com a prévia aprovação da Cetesb , ou obtenção de CADRIs – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental;
4) deverão ser implantados dispositivos de drenagem de águas pluviais nas caixas de válvulas existentes, de forma a garantir o adequado escoamento da mesmas, de acordo com projeto a ser aprovado pela Cetesb, cujo direcionamento das águas oleosas deverá esar segregado e interligado ao separador água/óleo;
5) realizar no prazo de 15 dias, o fechamento da cava ao lado da caixa de concreto de válvulas, e promover o destino final adequado de solo contaminado,
6) incluir nos estudos em curso de investigação de solo e águas subterrâneas, novos poços de monitoramento, contemplando a área interna atingida pelo vazamento, cujos resultados deverão ser apresentados em julho de 2016, aproveitando a campanha a ser realizada no mês de abril de 2016.
