O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) realizou no dia 24 de junho passado, em Brasília, o Workshop Técnico para Avaliação Final do Projeto BRA/10/G32 – Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A conclusão e publicação da Terceira Comunicação Nacional (TCN) dá continuidade ao compromisso assumido pelo governo brasileiro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), adotada na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992. A comunicação nacional é composta por vários estudos, dentre eles, o Inventário Nacional de Emissões e Sumidouros Antrópicos de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O encontro contou com a participação de Jussara de Lima Carvalho e de João Wagner Silva Alves, do Departamento de Cooperação Institucional e Internacional, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), cujas presenças foi destacada pelos técnicos do MCTIC. Lembraram, entre outros motivos, a importância da contribuição da instituição na elaboração dos documentos internacionais sobre mudanças climáticas.
Além de ter elaborado as três primeiras estimativas nacionais de GEE nos setores de tratamento e disposição de resíduos, a Cetesb também contribui com o Governo Federal na elaboração e aperfeiçoamento de métodos de inventário dessas emissões e na organização do Banco de Dados de Fatores de Emissão (EFDB), pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
A elaboração do inventário nacional das emissões de GEE do setor de resíduos é uma parceria de vinte anos entre o MCTIC e a Cetesb, que aloca recursos financeiros, físicos e técnicos, complementando o apoio financeiro do Global Environment Facility (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Outro trabalho desenvolvido pela Cetesb, empregando recursos doados pelo governo inglês, foi o Inventário de Emissões Antrópicas de GEE Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo, publicado em 2011, de acordo com o padrão do estudo nacional. Os dados levantados nesse estudo subsidiaram a redação da Lei Estadual nº 13.798, de 2009, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).O encontro propiciou ainda a avaliação das condições de trabalho de cada instituição, destacando possibilidades de melhorias para a elaboração da Quarta Comunicação Nacional que deve se iniciar em breve.
Além da Cetesb, responsável pela estimativa nacional do setor de resíduos, estiveram presentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pela estimativa nacional do setor de agropecuária, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pela estimativa nacional do setor de energia, e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pela estimativa nacional do setor uso do solo e mudança do uso do solo e florestas.
O MCTIC, que coordena a estimativa nacional do setor industrial, atua com o apoio de várias associações do setor produtivo como a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), o Instituto de Aço Brasil (IABr), a Associação Brasileira de Produtores de Cal (ABPC) e outros.
Para saber mais acesse:
Terceira Comunicação Nacional – http://goo.gl/xxW1qq
Segunda Comunicação Nacional – http://goo.gl/y7RLfD
Primeira Comunicação Nacional – http://goo.gl/Pb966d
Inventário de GEE do Estado de São Paulo – http://goo.gl/1yz6Ys
Métodos de inventário de GEE do IPCC – http://goo.gl/m53IBl
UNFCCC (ver Artigo 4º) – http://goo.gl/a1JD4g
