A Agência Ambiental de Santos da Cetesb multou a Agência de Navegação ISS Marine Services Ltda. em 5.001 Ufesps (equivalente a R$ 118 mil), por causa do lançamento, no último dia 01/08, de cerca de 2.000 litros de óleo diesel marítimo (bunker) no estuário do Porto de Santos, proveniente do transbordamento de combustível pelas válvulas do tanque nº 2 do navio chinês Shao Shan 5, “causando danos ao meio ambiente, tornando as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde, danosas à fauna, provocando ainda transtorno às operações portuárias”. A ISS Marine Services é responsável pelo navio.
A Cetesb também aplicou um Auto de Advertência para o Terminal Rumo Logística Operadora Multimodal, responsável pelo carregamento do navio, por co-responsabilidade na ocorrência.
Além disso, foram estabelecidas as seguintes exigências técnicas: adotar medidas de verificação, operação e controle durante as operações de abastecimento do navio, evitando o surgimento de acidentes ambientais que venham produzir efeitos danosos ao meio ambiente marinho; a empresa deverá atender a todos os procedimentos ambientais estabelecidos em protocolos, convenções, resoluções e outros dispositivos legais que estejam vigentes no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; quando da ocorrência de desconformidades, de imediato, a Cetesb deverá ser formalmente comunicada, com a indicação do tipo de desconformidade, das causas do episódio e as medidas adotadas pelos responsáveis para a correção da irregularidade; e apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o certificado contendo o volume de resíduos gerados durante o evento, assim como a identificação da entidade de destinação.
Texto: Mário Senaga
Fotografia: Agência Ambiental de Santos
