O engenheiro ambiental Izio Barbosa de Oliveira, da Agência Ambiental da Cetesb de Presidente Prudente, vai falar sobre o tema de licenciamento ambiental e o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) em assentamentos rurais, em 22/09, às 10h00, durante o seminário promovido pelo Itesp “Gestão Ambiental nos Assentamentos Estaduais do Pontal do Paranapanema”. O evento acontecerá no auditório do Centro Cultural Matarazzo (R. Quintino Bocaiuva, 749 – Vila Marcondes) e faz parte da “Semana da Consciência Verde”, promovida pela Fundação. O gerente da agência ambiental, Luiz Takashi Tanaka, participará da mesa de abertura do seminário.
Todo licenciamento ambiental que resulta na emissão de autorização fica vinculada a um TCRA, a ser firmado com a Cetesb, como forma de compensação, sendo sempre na forma do plantio de mudas. Essas autorizações podem ser para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), com ou sem supressão de vegetação nativa; para corte de árvores isoladas, dentro ou fora de APPs; ou ainda para supressão de vegetação nativa fora de APP, isto é, áreas comuns não protegidas. Quando se comete uma infração ambiental, entra a figura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento extrajudicial firmado com o Ministério Público, visando à reparação do dano.
No oeste paulista, um bom exemplo do uso desses instrumentos firmados com a Cetesb ou com o Ministério Público é o assentamento estadual “Florestan Fernandes”, em Presidente Bernardes. O passivo ambiental dessas áreas foi transferido ao Estado quando da imissão de posse e recebimento dos imóveis para implantação dos assentamentos, de acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016.
O assentamento Florestan Fernandes, com 1.116 hectares, é o primeiro que terá toda a APP e áreas de Reserva Legal restauradas. A restauração ecológica contou com a parceria de três empresas, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Cetesb. Nos próximos três anos, serão plantadas mais de 400.000 (quatrocentas) mil mudas em 235 (duzentos e trinta e cinco) hectares, em vários assentamentos do Pontal do Paranapanema, até que sejam atendidos os índices mínimos de recomposição florestal conforme lei específica. O assentamento “Florestan Fernandes” foi beneficiado por um TAC firmado com o MP-SP e mais dois TCRAs, com a Cetesb. A ação faz parte do Programa Nascentes, de iniciativa do Governo do Estado, que visa à restauração de matas ciliares e à proteção de cursos d’água com investimentos públicos e privados.
Como parte ainda da programação da “Semana da Consciência Verde”, foram plantadas pelo Itesp, no último dia 16/09, 4.600 mudas de árvores em 95 assentamentos rurais no Pontal do Paranapanema. O número corresponde a uma muda por cada família assentada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Texto: Mário Senaga
Fotografia: Izio Oliveira
