Cetesb desenvolve ”software” para pleitear desconto na multa de fumaça preta

A Cetesb desenvolveu um “software” no âmbito do Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD), realizado pela companhia ambiental desde 1998, que visa a redução das emissões de poluentes no Estado de São Paulo, para a emissão do Relatório de Medição de Opacidade (RMO) para comprovação da realização de reparos no veículo diesel, o que dá direito à obtenção da redução de 70% do valor da multa, ao responsável pelo veículo que foi autuado por trafegar emitindo fumaça preta em excesso. No treinamento realizado para aplicação do sistema, participaram representantes de controladoras e unidades operacionais, que fazem parte da rede de empresas autorizadas pela Cetesb a emitirem esses relatórios técnicos.
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Atualmente, o valor da multa básica é de 60 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 1.504,20. O RMO é produzido a partir das avaliações feitas com uso do opacímetro, um instrumento óptico que mede a quantidade de fumaça expelida por um veículo pesado.

A utilização do programa é gratuita aos usuários. O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a utilização de recurso da ordem de R$ 180.000,00, recebido da Petrobras, em função de acordo judicial decorrente do não cumprimento das exigências da Resolução Conama nº 315/2002 (não atendimento aos limites da Fase P6 do Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Rodoviários Automotores).

Para a próxima fase do treinamento, segundo Daniel Egon Schmidt, gerente do Setor de Controle de Emissões de Veículos em Uso, da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb, e um dos responsáveis pelo PMMVD, a idéia é que o curso seja efetivado à distância (não presencial). Ele ressalta a importância do treinamento: “Cada emissão de RMO significa que um caminhão está com seu motor regulado e, portanto, está deixando de poluir”.