Seminário preconiza conjunção de esforços para se atingir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) promoveu, nesta terça-feira (23/06), o 2º seminário virtual sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está para completar 10 anos de sua sanção. No painel com o tema “Resíduos Sólidos: Práticas administrativa, legislativa e empresarial”, três palestrantes se apresentaram: a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias; o deputado federal e diretor do IDPV Rodrigo Agostinho; e a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.

Com participação também do presidente do IDPV, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, as discussões e o direcionamento de perguntas foram mediadas pela presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Os três palestrantes foram unânimes em afirmar a importância de a sociedade como um todo se organizar e trabalhar conjuntamente para o atingimento das metas da PNRS, incluindo os setores governamentais, empresariais, universidades e fóruns legislativos, entre outros. Eles também convergiram quanto ao valor da busca de alternativas e tecnologias de tratamento de resíduos, visando a redução do volume gerado e predominantemente destinado, na atualidade, aos aterros sanitários.

Sancionada em agosto de 2010, a PNRS previa eliminar os lixões a céu aberto no país, aumentar os índices de reaproveitamento dos resíduos recicláveis e responsabilizar os grandes produtores de lixo.

Estado de São Paulo

A presidente da CETESB foi a primeira a se apresentar e lembrou que o Estado de São Paulo tem características próprias, bastante distintas da maior parte do resto do Brasil, mencionando que 97,5% dos resíduos sólidos têm destino adequado, além de o Estado hoje não abrigar mais “lixões” em seu território.

Para se alcançar esses avanços, citou uma das estratégias da Companhia, a de trabalhar junto aos setores produtivos, com destaque para a Logística Reversa, prevista na PNRS. Neste sentido, acordos setoriais têm sido celebrados, segundo a dirigente, e também a obrigação da adoção da LR como parte do licenciamento ambiental. Mais de 1.800 empresas, no estado, aderiram aos compromissos com a Logística Reversa.

A dirigente informou, ainda, que a CETESB tem um projeto em desenvolvimento, relativo a gestão e destinação de resíduos sólidos, cujas parcerias incluem uma universidade estadual e o setor privado, com objetivo de avançar muito mais nesse assunto.

Por seu lado, o deputado Rodrigo Agostinho deu um panorama geral de como a Câmara dos Deputados está olhando para o tema. Em vista dos 10 anos de PNRS, ele concordou que não está se dando a devida importância e que faltam recursos para apoiar os municípios a se adequarem, na maior parte do Brasil. Ele é de opinião que deveria se dar muito mais atenção para as cooperativas de reciclagem, no lugar da preferência que se deu aos aterros sanitários.

Ele deu vários números sobre projetos legislativos e destacou a previsão de votação, nesta semana, de projeto de lei no Senado, que irá alterar a regulação de saneamento no país e, consequentemente, poderá resultar na prorrogação do prazo para o fim dos lixões. Segundo Agostinho, 1.404 projetos tramitam atualmente na Câmara Federal referente ao assunto resíduos sólidos, como 32 projetos referentes às sacolinhas plásticas, além de lixo no mar e a questão do chorume.

Já a economista Marina Grossi, do CEBDS, comentou que o quesito da responsabilidade compartilhada é um dos pontos mais difíceis de se tratar. De qualquer modo, ela reconhece que os setores se viram obrigados a se organizarem. Ela ressaltou o papel essencial da Economia Circular, que, segundo ela, cresceu muito, com um percentual significativo de reaproveitamento, mostrando o compromisso do setor privado.

E citou diversos exemplos de iniciativas de grandes empresas brasileiras, como uma do setor de fabricação de pneus, que agora trabalha com “leasing” de pneus, reduzindo em muito a quantidade de resíduos, e também uma outra, do setor de bebidas, que tem uma meta até 2025 de trabalhar com 100% de embalagens feitas com material reciclável.