A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, falou das iniciativas da agência ambiental para inserir, cada vez mais, as empresas em planos de logística reversa.
A viabilização financeira da reciclagem de eletroeletrônicos, a sedimentação do conceito de “capitalismo consciente”, a responsabilidade social do pós-consumo e a rastreabilidade dos produtos após a entrada no mercado consumidor, foram os principais temas abordados na 2ª webinar REE insights BrasilReverso, que teve como convidada a diretora-presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias, e outros especialistas em programas de logística reversa, reaproveitamento e reciclagem de produtos.
Após a assinatura do Acordo Setorial, firmado em 2019, para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, a busca é pela implementação efetiva do papel fiscalizador e educador em todos os níveis do estado, para que as empresas do comércio e da indústria de eletroeletrônicos cumpram as metas e compromissos definidos há três anos.
Conforme previsto no Acordo, em cinco anos o sistema de LR deverá recolher e destinar de forma ambientalmente adequada até 17% do volume de produtos fabricados e colocados no mercado. A cobertura geográfica deverá abranger os 400 maiores municípios brasileiros com essa demanda, disponibilizando PEVs – pontos de entrega voluntária.
Patrícia Iglecias citou, por exemplo, que deve haver uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, para colocar no mercado produtos reutilizáveis e recicláveis, além de se buscar a redução de resíduos na fabricação e, principalmente, a aplicação de um programa efetivo de recolhimento de resíduos pós-consumo.
Ressaltou o papel do consumidor na cadeia, para se alcançar uma economia eficiente, dentro de parâmetros ambientalmente sustentáveis. E com maior destaque, a importância da implantação de sistemas de rastreabilidade dos produtos a partir da colocação no mercado, “para que se possa avaliar a eficiência dos planos de logística reversa e se alcançar as metas previstas nos acordos setoriais”, frisou.
Até o momento, a CETESB firmou 16 Termos de Compromisso com entidades representativas do setor empresarial, com vistas à implantação de sistemas de logística reversa. Um total de 4.326 empresas já estão inseridas em planos de LR, sendo que somente no primeiro semestre deste ano, 584 novas empresas aderiram a iniciativa.
Com o setor de eletroeletrônicos de uso doméstico, em 2017, foi firmado Termo de Compromisso de LR entre a CETESB, SIMA, ABINEE, FECOMERCIO-SP e Green Eletron, com vigência até final de 2021 e, atualmente, 235 empresas do setor já desenvolvem seus planos.
Segundo afirmou, o objetivo das medidas é o de se chegar, até 2030, com uma redução substancial na geração de resíduos e incentivar as empresas, especialmente as grandes corporações e transnacionais, a adotarem práticas sustentáveis, bem como integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios de produção.
A partir deste ano, por decisão da diretoria da CETESB, foi estabelecido que resíduos eletroeletrônicos podem ser gerenciados como não perigosos, nas etapas que não envolvam a desmontagem de seus componentes, desobrigando as empresas de solicitarem o CADRI, o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, documento pelo qual a CETESB aprova o encaminhamento de resíduos aos locais de disposição final licenciados pela agência ambiental, como por exemplo aterros sanitários.
Como benefícios diretos, destacou a oferta de canais de retorno dos resíduos pós-consumo para a indústria reduzir o volume destinado a aterros e a ampliação do uso de material reciclado.
Entre os principais desafios, Patrícia Iglecias elencou a necessidade de se impor exigências de planos de logística reversa a outros estados, bem como para produtos importados, planos por distribuidores e comerciantes e propor avanços nas questões tributárias relacionadas à cadeia de reciclagem.
Salientou que, desde 2019, a CETESB inovou na política ambiental brasileira, ao introduzir a exigência da logística reversa no licenciamento no estado de São Paulo. Ainda como avanços, anunciou para breve a atualização da Decisão de Diretoria nº 114/2019, que estabeleceu o “Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental”, para vigência no período 2022-2025 e o desenvolvimento do SIGOR Logística Reversa, para agilizar e aprimorar a troca de informações e análise de planos e relatórios anuais de LR.
Fabrício Soler, advogado, focou sua apresentação na questão da regulação do setor. Falou sobre a importância dos municípios seguirem os regramentos estabelecidos pelo Governo Federal para a fixação de mecanismos e planos de logística reversa e os instrumentos fiscais, que deveriam ser diferenciados para produtos fabricados a partir do reaproveitamento dos materiais e, por fim, um regramento para os produtos importados, com critérios semelhantes de responsabilidade pós-consumo a fabricantes e importadores
Hugo Bethlem, presidente do Conselho do Instituto Capitalismo Consciente Brasil, falou sobre “capitalismo consciente”, uma prática na condução de negócios – aplicada por grandes corporações, empresas, entidades sem fins lucrativos e outras organizações – que cria, simultaneamente, diferentes valores para todas as partes interessadas como financeiro, intelectual, físico, ecológico e social.
Segundo Bethlem, o papel desses stakeholders – um conceito criado na década de 1980 pelo filósofo norte-americano Robert Edward Freeman, de que qualquer indivíduo ou organização, de alguma forma, é impactado pelas ações de uma determinada empresa – , atualmente fala-se muito sobre o conceito de “ESG” (sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de governança), que sinaliza algo que merece atenção: a pauta sustentabilidade é tão importante que deve ser levada em consideração pelos países que desejam atrair investidores nacionais e estrangeiros.
Texto: Renato Alonso
Printes: Pedro Calado
