Iniciativa marca a comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial
Seguindo orientação da ONU – Organização das Nações Unidas que preconiza, entre os ODS- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a necessidade de promover a igualdade racial para termos condições de equilíbrio na Terra, a diretora-presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias, assinou, em 21/3, o Pacto Estadual de Promoção da Equidade Racial.
Realizada no Palácio do Bandeirantes, a cerimônia de assinatura marcou o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. “Foi um trabalho extenso para que pudéssemos chegar à assinatura desse pacto. Com base na orientação da ONU, a CETESB trará para dentro da Companhia essa iniciativa”, afirmou Patrícia Iglecias.
Segundo ela, por ser uma empresa que contrata profissionais concursados, a agência ambiental vai oferecer, em sua Escola Superior, cursos específicos de sustentabilidade na área de meio ambiente para pretos e pretas, para que eles sejam capacitados e possam atuar na área ambiental.
“Recebendo capacitação, essas pessoas poderão participar de concurso público e ingressar na CETESB. Nós queremos e precisamos dessa diversidade no âmbito da Companhia. Temos certeza da contribuição valiosa. A diversidade nos ajudará a proteger ainda mais o meio ambiente”, salientou a executiva.
Segundo ela, é preciso colocar a questão racial no centro do debate brasileiro, por meio da promoção e adoção de ações afirmativas que contribuam com a melhoria da qualidade da educação pública e a formação de profissionais pretos.
A CETESB e a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia são as duas primeiras empresas públicas a aderirem ao Pacto Estadual de Promoção da Equidade Racial. Outros objetivos da iniciativa visam compartilhar e disseminar boas práticas e inovações na promoção de equidade racial no ambiente de trabalho, aliada aos princípios dos Direitos Humanos, por meio da implantação do protocolo ESG Racial.
Conforme os organizadores do evento, o protocolo deverá estimular práticas de equidade racial no ambiente empresarial para os públicos interno e externo, e incitar a aplicação de investimentos privados focados na educação e formação das comunidades, para que a população negra seja inserida no mercado de trabalho, além de engajar lideranças empresariais na promoção de ações de enfrentamento à discriminação racial e que promovam equidade racial no país.
Procon Racial
No mesmo evento foi lançado o Procon-SP Racial, criado a partir de parceria entre a entidade de defesa do consumidor e a Universidade Zumbi dos Palmares. O objetivo é fortalecer ações de prevenção da discriminação por motivo racial nas relações de consumo. A iniciativa prevê, além do canal para denúncias no site do Procon-SP (https://www.procon.sp.gov.br/procon-racial/), a divulgação de orientação a consumidores e fornecedores, fiscalização do mercado de consumo e apoio e incentivo aos Procons municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
A iniciativa tem como base a Constituição Federal que define que o racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana, que nas relações de consumo ele constitui crime inafiançável e imprescritível, e que nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.
O evento foi encerrado pelo governador João Doria que apresentou o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que estabelecerá políticas públicas de enfrentamento da desigualdade racial envolvendo secretarias e órgãos estaduais. Segundo ele, serão atendidos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e religiões afro-brasileiras e as comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e ciganos.
O plano ainda apresenta ações de valorização do empoderamento da mulher e juventude negra.
Texto: Cris Olivette
Fotos: Pedro Calado
Revisão: Cristina Leite
