O assistente executivo da presidência da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Antônio Luiz Lima de Queiroz, foi um dos expositores do “Seminário Capixaba de Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos”, ocorrido entre 21 e 22/3, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
“Ocupação e funções ambientais das áreas de preservação permanente no ambiente urbano. Histórico e perspectivas”, foi o tema da apresentação de Queiroz. “Abordei o tratamento dado às áreas de preservação permanente no ambiente Urbano, relatando a experiência da CETESB”, explicou o técnico.
Segundo ele, também foi feita uma avaliação da Lei 14285/21 e de suas consequências no licenciamento municipalizado. Essa lei foi sancionada em dezembro do ano passado e dá autonomia aos municípios para regulamentarem margens de rios em áreas urbanas.
O evento teve a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, de prefeitos, de membros do Ministério Público do Estado e de representantes das secretarias de Meio Ambiente de vários municípios Capixabas.