A ABJICA – Associação dos ex-Bolsistas JICA-SP, organizou o seminário Panorama de Resíduos Sólidos da Construção Civil, em 09/11/23, no auditório da CETESB, para discutir o trabalho dos setores público e privado na gestão desses sedimentos. A abertura teve a participação da presidente da ABJICA, Nanci Venâncio, do diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, do representante-chefe da JICA Brasil, Masayuki Eguchi, e do diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo.
“A JICA e a SP Regula são instituições parceiras da CETESB. Elas dividem conosco o desafio da gestão dos resíduos, que está concentrado na capital, mas é um problema no Estado como um todo”, destacou o Dirigente da Companhia Ambiental. “Muitas vezes, os RCCs – Resíduos da Construção Civil não são considerados de grande potencial poluidor, sendo descartados em terrenos e calçadas, resultando em degradação ambiental cumulativa, difícil de ser recuperada. Este é um problema ambiental importante no Estado.” Completou Thomaz Toledo.
A cooperação com a JICA é antiga e trouxe muitos frutos, tanto para a CETESB quanto para a sociedade do Estado de São Paulo. Um deles é a capacitação de 86 técnicos da Agência Ambiental, que passaram por treinamento no Japão, a partir de 1987. Masayuki Eguchi considerou de suma importância o tema do seminário, sendo um problema que afeta mais as populações das grandes cidades, nas quais as obras ocorrem com maior constância. “A JICA conduz diversas formas de cooperação. Na área de gerenciamento de resíduos sólidos priorizamos o trabalho voltado à prevenção, enfatizando a criação de um sistema de gestão ambiental, por meio da capacitação de recursos humanos, com o envio de técnicos ao Japão. Muitos dos cursos oferecidos pela JICA foram desenvolvidos em parceria com a CETESB e com a SP Regula, para atender às suas necessidades.” Salientou.
A primeira ex-bolsista a falar foi a presidente da ABJICA, Nanci Venâncio. Ela explicou que realiza eventos como este porque a principal missão da ABJICA é ampliar o conhecimento da sociedade, por meio do compartilhamento de diversos saberes adquiridos pelos bolsistas. O tema “Resíduos da Construção Civil” foi escolhido por ser pouco discutido. O debate público fica sempre ao redor de plástico, papel, metal etc. Como a construção civil é um tema relativo das cidades e estamos passando por grandes transformações urbanísticas, resolvemos tratar do assunto.” Finalizou Nanci Venâncio.
A diretora de Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade da ABJICA, Márcia Metran falou sobre a primeira COP – Conferência das Partes, em 1995, em Berlim e dos 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançado em 2015, na COP de Paris, base das metas a serem implementadas pelos países. Recordou seu aprendizado em gestão de resíduos da construção civil, como bolsista no Japão, em 2018.
Outra bolsista, Helena Terzella, da Agência Municipal SP Regula, falou sobre os riscos ambientais relacionados a resíduos da construção e a valorização destes resíduos na cidade de São Paulo. Segundo ela, uma das formas de fazer o descarte adequado de RCC é em um dos 124 Ecopontos distribuídos pela cidade de São Paulo. “Os pontos viciados de descarte estão entre os principais problemas enfrentados pela SP Regula. Entre julho e setembro de 2023, identificamos 2.194 locais.”
Ex-bolsista e secretário do Verde e do Meio Ambiente do município, Rafael Golin, falou dos riscos ambientais na gestão do RCC. Ele ressaltou que nem todos os RCCs são recicláveis, como isopor, massa corrida e massa de vidro. Há também resíduos perigosos como tinta e óleos. “A gestão de riscos e a valorização dos resíduos só é possível com o gerenciamento adequado das obras, rastreabilidade, aplicação da logística reversa de materiais e o fomento ao reuso de materiais.”
Outra representante da SP Regula e também ex-bolsista, Carolina Prado, apresentou as ferramentas utilizadas pela Agência na gestão, monitoramento e fiscalização desses resíduos na capital paulista. “O sistema eletrônico tem espaço destinado ao cadastro de geradores de resíduos, transportadores e indica 230 áreas cadastradas como destino final, 165 delas são aterros de resíduos inertes.”
Um histórico sobre o SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, foi explanado pelo assessor executivo da diretoria de Gestão Corporativa da CETESB, João Potenza. Além de detalhar o funcionamento da ferramenta, que conta com um módulo específico da construção civil, em sua fala, o especialista destacou a importância de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os marcos regulatórios do Estado. “O sistema está implantado em 16 municípios e estamos nos preparando para instituir em outros. Em setembro deste ano, o SIGOR estava com 2.707 geradores cadastrados, 351 transportadores e 174 áreas de destino. Temos 10.377 usuários e emitimos 48.425 CTRs – Controle de Transporte de Resíduos”, destacou João Potenza.
Em 34 meses, o SIGOR MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos tem 107.766 empresas cadastradas e emite, em média, 14 mil MTRs por dia, totalizando a emissão de 9.710.701 no período.
Exemplo de sucesso de município que conta com o SIGOR implantado foi apresentado por Ulisses Ramalho de Almeida e Humberto Scandiuzzi, representantes da prefeitura de São José de Rio Preto.
A iniciativa privada foi representada pelo Sinduscon-SP – Sindicato das Indústrias da Construção Civil, que apresentou as boas práticas do setor no Estado. A coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente, Lilian Sarrouf informou que a entidade conta com 300 construtoras associadas. “Representamos 50 mil empresas do segmento no Estado. A construção paulista representa 27.6% dessa atividade no país, equivalente a 4% da economia nacional. A sustentabilidade é uma questão estratégica para nós, com impacto na competitividade da indústria, por isso é importante separar e reaproveitar esses resíduos”, ressaltou. Segundo ela, 40% dos resíduos gerados são de grandes construções e canteiros de obras e 60% são provenientes de reformas e pequenas obras. “Buscamos a transição para uma economia sustentável, eficiente e de baixo carbono”, concluiu.
