A CETESB acaba de consolidar e publicar os dados relativos ao Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado de São Paulo, referentes ao ano de 2023. O documento reflete as condições ambientais dos sistemas de compostagem, das estações de transbordo e da disposição final em aterro de RSU – Resíduos Sólidos Urbanos, oriundos da coleta pública, a partir de dados obtidos nos 645 municípios do Estado, incluindo a comparação com os resultados de 2022.
A íntegra da 27ª edição está disponível no link https://cetesb.sp.gov.br/residuossolidos/publicacoes-e-relatorios/
Em 2023, o Estado de São Paulo possuía 302 aterros sanitários, sendo 265 aterros públicos, 87,7%, e 37 privados, equivalentes a 12,3%. O levantamento apontou que o número de cidades que dispunham os resíduos urbanos de forma adequada passou de 603, em 2022, para 604, em 2023.
Em relação a qualidade das estações de transbordo de resíduos sólidos urbanos vindos da coleta pública, em 2023, o Estado possuía 125 em funcionamento, contra 111, em 2022. No ano passado, 83 foram enquadradas como adequadas e 42 como inadequadas. Enquanto, em 2022, 80 estavam adequadas e 31 inadequadas.
O diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo afirmou que a Companhia aprimora os mecanismos de controle da poluição e da degradação ambiental, alinhados às políticas públicas do Governo. “As melhorias constatadas nas condições ambientais, em áreas utilizadas para disposição de resíduos, devem-se ao conjunto de ações de controle e de políticas públicas executadas pela CETESB, como um aumento da fiscalização, em 2023, com o objetivo de erradicar a disposição inadequada no Estado e aprimorar as ações técnicas, propiciando uma evolução nos resultados obtidos.”
Em 2023, 137 municípios utilizaram estações de transbordo de resíduos, o que corresponde a 21,2%, dos 645 municípios do Estado, e a 51,2% dos resíduos gerados. A nota média dos IQTs – Índices de Qualidade de Estações de Transbordo apurados, em 2022, correspondeu a 7,6, e, em 2023, a 7,3.
No ano passado, 32 cidades, num total de 5%, tiveram seus aterros enquadrados como inadequados, alguns dos quais com vida útil esgotada e/ou que foram objeto de interdição pela CETESB, mas que permaneceram em funcionamento, descumprindo a interdição.
Controle e Fiscalização
As ações de controle feitas pelas 46 Agências Ambientais da CETESB resultaram em 1.246 inspeções, uma interdição, 105 advertências, e 94 multas. Em 2022, foram realizadas 1.056 inspeções, 4 interdições, e aplicadas 92 advertências, e 67 multas.
No tópico Políticas Públicas destaca-se o aporte de recursos de programas com financiamento governamental, entre eles o FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição e o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, dirigidos para solução de problemas ambientais e sanitários.
O documento ressalta, ainda, a necessidade de estímulo à implantação de novas tecnologias de tratamento de resíduos, bem como a implantação de soluções regionalizadas, voltadas à minimização, redução, reciclagem, e ao tratamento de resíduos, que são preconizadas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e no Plano de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo.
