A CETESB informa que o período para a declaração anual de emissão de GEEs – Gases de Efeito Estufa, pelos empreendimentos com alto potencial de emissão listadas na DD – Decisão de Diretoria 035/2021/P, que foi atualizada pela Decisão de Diretoria 83/2024/A, teve início, em 01/09, e termina, em 31/10./
As emissões a serem reportadas são obrigatórias e se referem ao ano de 2023 – janeiro a dezembro. A declaração deve ser feita por meio do preenchimento do formulário online, com o envio da memória de cálculo em planilha aberta, para o e-mail inventariogee_cetesb@sp.gov.br.
Em caso de dúvida, consulte os seguintes documentos e apresentações de suporte:
- Manual de Preenchimento
- Vídeos: Aprimorando o reporte das emissões de GEE – Gases de Efeito Estufa
- Instrução de preenchimento
- Perguntas e Respostas
Com os inventários, a CETESB acompanha a evolução quantitativa de emissões e o resultado de medidas de mitigação e absorção de gases causadores de efeito estufa, disponibilizando os dados históricos no Relatório Dinâmico (https://cetesb.sp.gov.br/inventario-gee-empreendimentos/relatorio-dinamico-de-emissoes-de-gee/), que pretende dar visibilidade e transparência para a sociedade paulista e para as empresas, aos dados dos setores com alto potencial de emissão, contribuindo para o monitoramento das emissões e apoiando no desenvolvimento de políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas, em sintonia com definições da UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas de reportar e revisar dados e informação de relevância para a questão climática.
