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Legislação » CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
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Legislação

Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009

  • Post published:05/08/2009

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento…

Continuar lendoDecreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009

Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009

  • Post published:08/07/2009

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas Íntergra da lei nº 13.577

Continuar lendoLei nº 13.577, de 8 de julho de 2009

Decreto nº 54.487, de 26 de junho de 2009

  • Post published:26/06/2009

Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de…

Continuar lendoDecreto nº 54.487, de 26 de junho de 2009

Lei nº 13.542, de 8 de maio de 2009

  • Post published:08/05/2009

Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de…

Continuar lendoLei nº 13.542, de 8 de maio de 2009

Decreto nº 52.469, de 12 de dezembro de 2007

  • Post published:12/12/2007

Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova…

Continuar lendoDecreto nº 52.469, de 12 de dezembro de 2007

Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006

  • Post published:28/04/2006

Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 ,disciplinando a execução da Lei nº 997, de 31 de maio…

Continuar lendoDecreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006

Decreto nº 48.523, de 02 de março de 2004

  • Post published:02/03/2004

Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações posteriores, que…

Continuar lendoDecreto nº 48.523, de 02 de março de 2004

Resolução SMA nº 48, de 5 de dezembro de 2002

  • Post published:05/12/2002

Fixa o valor do custo das horas técnicas despendidas em análise para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400, de 4 de…

Continuar lendoResolução SMA nº 48, de 5 de dezembro de 2002

Decreto n° 47.397, de 4 de dezembro de 2002

  • Post published:04/12/2002

Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado…

Continuar lendoDecreto n° 47.397, de 4 de dezembro de 2002

Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002

  • Post published:04/12/2002

Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para…

Continuar lendoDecreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002
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PABX: +55 11 3133.3000
08000 11 35 60
Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 17h

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