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Decretos | CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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Categoria: Decretos

Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009

 05/08/200917/03/2021 / por   marcelotc

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos,   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto nº 54.487, de 26 de junho de 2009

 26/06/200917/03/2021 / por   marcelotc

Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976,   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto nº 52.469, de 12 de dezembro de 2007

 12/12/200717/03/2021 / por   marcelotc

Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006

 28/04/200617/03/2021 / por   marcelotc

Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 ,disciplinando   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto nº 48.523, de 02 de março de 2004

 02/03/200417/03/2021 / por   marcelotc

Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto n° 47.397, de 4 de dezembro de 2002

 04/12/200217/03/2021 / por   marcelotc

Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da   [ Leia mais ]

 1 Comentário CategoriasDecretos, Legislação

Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002

 04/12/200217/03/2021 / por   marcelotc

Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976

 08/09/197617/03/2021 / por   marcelotc

Regulamentação da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, com 172 artigos e anexos cujas disposições representaram um   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto n° 5.993, de 16 de abril de 1975

 16/04/197517/03/2021 / por   marcelotc

Altera a denominação da Companhia Estadual de Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas, CETESB, que passa a   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970

 14/07/197017/03/2021 / por   marcelotc

Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei   [ Leia mais ]

 CategoriasDecretos, Legislação

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CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - 2023
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP
PABX: + 55 11 3133.3000
08000 11 35 60
Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 17h

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