Licenças com avaliação de impacto ambiental – concedidas
2025 2024 2025 Lic Conc (LP 3042) Proc 332-24 (76428_24) UFVs Flutuantes Billings (UFF Mercúrio SPE Ltda)Lic Conc (LP 3041) Proc 203-24 (43268_24) LD 138 kV Jaú – Barra Bonita…
Licenças com avaliação de impacto ambiental – solicitadas
2025 2024 2025 Lic Solic (LP – EAS) Proc 331-25 (62406_25) Interlig SP-214 (Estr M’Boi Mirim) e SP-021 (Rodoanel) – Conc SPMar S.A.Lic Solic (LI) – Proc 350-24 (77065_25) Ramal…
Documentos Emitidos
A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em observância ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe…