Câmara Ambiental do Setor de Saneamento

Introdução

A iniciativa de criar a Câmara Ambiental do Setor de Saneamento visou ampliar o diálogo do órgão ambiental de São Paulo com as instituições representativas do setor para aprofundar questões de interesse mútuo, desenvolver novos ferramentas e mecanismos de gestão e elaborar propostas conjuntas.

O saneamento ganha destaque na agenda paulista e nacional pelo impacto na qualidade de vida, na saúde, na educação, no trabalho e no ambiente, o que tem exigido alterações importantes no processo de elaboração e implantação das políticas do setor, momento oportuno para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Ambiental de Saneamento. As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram dispostas na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, atendendo a uma antiga expectativa das entidades que atuam na área. A criação da ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, representa um marco para a regulamentação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico em todo o Estado.

A Lei nº. 11.445/2007 determina a necessária sinergia entre os planos e serviços públicos de saneamento básico com o planejamento e as ações de saúde, meio ambiente e recursos hídricos de forma adequada a promover o desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável.

No Estado de São Paulo, as ações da CETESB no controle e fiscalização das fontes poluidoras e das empresas de saneamento públicas e privadas para universalizar a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos vêm apresentando resultados importantes como pode ser observado no gráfico 1 para os últimos cinco anos: o esgoto tratado passou de 45% em 2007 para 59% em 2012 do esgoto coletado (sendo que a cobertura da rede está em torno de 89% da população).


A CETESB e os órgãos do sistema de meio ambiente, visando aprimorar seus mecanismos de controle e avaliação de sistemas de saneamento vem aperfeiçoando suas redes de monitoramento de qualidade de águas superficiais, subterrâneas e costeiras.

A partir de um estudo realizado em 1970 pela “National Sanitation Foundation” dos Estados Unidos, a CETESB adaptou e desenvolveu o IQA – Índice de Qualidade das Águas, tendo como determinante principal a sua utilização para abastecimento público e, a partir de 2008, desenvolveu o ICTEM – Índice de Coleta e Tratabilidade de Esgotos da População Urbana de Municípios, baseado na sistematização de dados destes sistemas.

O IQA incorpora nove variáveis indicadoras consideradas relevantes para a avaliação da qualidade das águas. São elas: Coliformes Fecais, pH, Demanda Bioquímica de Oxigênio, Nitrogênio Total, Fósforo Total, Temperatura, Turbidez, Resíduo Total e Oxigênio Dissolvido (vide evolução do IQA do Estado de São Paulo – gráfico 2).

O ICTEM envolve coleta, tratamento, disposição final dos efluentes e dos resíduos do tratamento, qualifica cada município, UGRHI e todo o Estado em “notas” (que variam de 0 a 10) que contribuem para priorizar planejamento e ações em tratamento de esgotos (vide evolução do ICTEM no Estado de São Paulo – gráfico 3)

Uma avaliação estadual e por Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI’s dos dados do ICTEM e dos dados do Índice de Qualidade de Águas – IQA (qualidade das águas superficiais), confirmam a importância dos investimentos continuados em coleta e tratamento de esgotos (gráficos 2 e 3).

Entretanto, os mesmos dados também indicam os desafios para as políticas de saneamento, quanto a ampliar o tratamento de esgotos domésticos, considerando a crescente demanda de água (relação demanda x disponibilidade hídrica – tabela 1) associada ao intenso crescimento urbano, industrial e agrícola em certas regiões do Estado, particularmente na Macrometrópole Paulista que engloba as Regiões Metropolitanas de São Paulo, do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da Baixada Santista e de Campinas, os Aglomerados Urbanos de Jundiaí, Sorocaba e Piracicaba e as Microrregiões Bragantina e de São Roque. (mapas e dados – Macrometrópole – Apresentação EMPLASA)

Além destes desafios, estamos diante de novas demandas para o setor – reuso de efluentes tratados, racionalização do uso da água, gestão e manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, reutilização de resíduos, utilização de instrumentos econômicos – trazidas pelos mais diversos setores sociais, tal como bem destaca o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB-2013):

“As políticas, os sistemas, as tecnologias e os equipamentos de Saneamento Básico devem ser planejados com base na previsão e avaliação dos impactos socioambientais. Da mesma forma, para a mitigação dos efeitos adversos sobre a população e o ambiente, é indispensável à eficiência na gestão dos serviços, combatendo o desperdício e perseguindo a universalização com qualidade e continuidade. Por fim, deve considerar a contribuição do Saneamento Básico para a mitigação das causas do efeito estufa por meio de práticas de redução das emissões, do aproveitamento energético do biogás, do incentivo à produção de fertilizantes orgânicos e de outros processos de reciclagem e recuperação socioeconômica com sustentabilidade ambiental.”

CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
No dia 13 de novembro de 2007, a CETESB apresentou a proposta de criação da Câmara Ambiental do Setor Saneamento, que foi prontamente aceita pelas diversas instituições representativas do setor presentes à reunião. A Câmara foi instalada em 28 de novembro de 2007, durante o I Seminário das Câmaras Ambientais da Atividade Produtiva, ocorrido na sede da CETESB.
A atuação da Câmara abrange um amplo escopo de estudo conforme as propostas indicadas para o início dos trabalhos:

  1. Gestão de lodos de ETE’s e ETA’s, incluindo a regulamentação das Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL (CONAMA 375/2006);
  2. Efluentes Não-Domésticos (ENDs): recebimento de lodos e efluentes por caminhão e/ou por lançamento em rede (END), aperfeiçoamento na legislação;
  3. Aplicação da legislação em vigor (com prioridade para a CONAMA 357/2005);
  4. Inovação tecnológica;
  5. Planejamento, priorização e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo operação e manutenção;
  6. Aplicação de efluentes no solo/reuso;
  7. Proteção das águas subterrâneas;
  8. Discussão de procedimentos para licenciamento dos sistemas de saneamento;
  9. Regulamentação da política nacional e estadual de saneamento (incluindo os planos de saneamento);
  10. Desenvolvimento de estratégias de divulgação dos trabalhos e produtos da Câmara.

Composição atual
Presidência: Dante Ragazzi Pauli – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Secretário Executivo: Eduardo Mazzolenis de Oliveira – CETESB
Suplente Secretaria Executiva: Richard Hiroshi Ouno – CETESB

Membros efetivos e convidados

Entidades representativas do setor (membros titulares, suplentes, convidados)
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES: Reynaldo Young;
Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento, Edificações, Energia e Irrigação – ASFAMAS: Gustavo Luiz de Jesus Siqueira e Juliana Castor Pastor;
Associação Brasileira da Indústria e Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e Sindicato Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental – SINDESAM: Orlando Gonçalves de Queiroz, Primo Pereira Neto e Antônio Carlos Taranto;
Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – AESBE: Wanderley da Silva Paganini, Paula Marcia Sapia Furukawa, Ana Lucia Szajubok, Silvio Siqueira e Mirian Moreira;
Associação Paulista das Empresas de Consultoria e Saneamento – APECS: Kasuyoshi Carlos Massuyama e Luiz Roberto Gravina Pladevall;
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE: Aparecido Jojaij, Hugo Marques Piffer Leme e Luiz Antônio de Oliveira Junior;
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP: José Eduardo Gobbi e Jorge Rocco;
Sindicato Nacional das Concessionárias de Saneamento – SIDCON: Giuliana Talamini, José Gilberto R. C. Junior e Karina Rodrigues Carrigari;
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI-SP: Ruth Maria Carmona Portugal, Jose Carlos Arruda Camargo Junior, Carlos Alberto dos Santos e Viviane Santos;
Nova Opersan: Alan G. de Oliveira Costa e Tatiana Bigardi (convidado);
Faculdade de Saúde Pública: Professora Doutora Maria Tereza Pepe Razzolini (convidada).
Entidades do Setor Público
Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP: Rosângela Abdala Hanna;
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB: Pedro Paulo Chagas Marinho, Luiza Hisae Yamashita, Mara Magalhães Gaeta Lemos, Elayse Maria Hachich, Paulo Takanori Katayama e Gabriela Nenna Ferraresi;
Instituo de Pesquisas Tecnológicas – IPT: Wolney Castilho Alves;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA: Marina Balestero dos Santos; e
Secretaria de Estado da Saúde/Centro de Vigilância Sanitária – CVS: Luiz Sérgio Osório Valentim e Arnaldo Mauro Elmec.
Metodologia de trabalho
Os trabalhos são desenvolvidos por intermédio de visitas técnicas, seminários e Grupos de Trabalho (GT’s) constituídos por representantes das entidades membro e convidados de outras entidades e de institutos de pesquisa.
Desde a sua criação este modelo de atuação tem proporcionado troca de experiências, geração de conhecimentos e propostas de regulamentação de vários temas importantes para o setor e para a ação da SMA/CETESB.
Com o objetivo de enriquecer e dar transparência aos produtos desenvolvidos nas Câmaras Ambientais, a CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos referidos produtos, ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão de importantes ações e políticas públicas.
A listagem das atividades e produtos encontra-se relacionada a seguir e pode ser visualizada em detalhes nos arquivos anexos aos links abaixo.
Atividades e produtos da Câmara de Saneamento

  1. GT Discussão da Resolução CONAMA 357/05
    Participantes: ABCON, ABES, AESBE, CETESB, FIESP e SECOVI.
    Coordenação: CETESB.

  2. GT Gestão de Lodos de ETA’s e ETE’s
    Participantes: ABCON, ABES, ABIMAQ/SINDESAM, AESBE, ASSEMAE, CETESB e FIESP.
    Coordenação: ABES.

    • Realização de seminário participativo sobre “Aspectos Legais e Procedimentos de Disposição de Lodos de ETE’s em Solo Agrícola”, no dia 18 de junho de 2008, na sede da ABIQUIM em São Paulo;
    • Conhecimento sobre a presença de patógenos nos lodos de ETE’s e ETA’s: retrato amplo de diferentes ETE’s do Estado de São Paulo, considerando sua capacidade de tratamento e os diferentes processos aplicados, bem como sua eficiência na remoção principalmente de coliformes termotolerantes e ovos viáveis de helmintos.
    • Capacidade analítica “paulista” para análise de coliformes termotolerantes (CTt) e patógenos: relatório evidenciou a necessidade premente de se adotar no Estado e no país políticas que incentivem o desenvolvimento tecnológico na área analítica da detecção de patógenos em amostras ambientais inclusive lodo de esgoto.
    • Avaliação de riscos microbiológicos: o relatório contém a primeira etapa do estudo referente à compilação de estudos de risco microbiológico para aplicação de lodos em campos agrícolas, a partir de pesquisa exploratória sobre o tema nos sites de organizações e agências regulatórias como a Agência de Proteção Ambiental Norte-americana (USEPA) e Organização Mundial de Saúde (WHO), visando obter informações básicas necessárias para serem inseridas em modelagem de risco principalmente quanto aos cenários de exposição.
    •  Relatório Final Subgrupo Redução Patógenos
  3. GT Licenciamento
    Participantes: ABCON, AESBE, ASSEMAE, CETESB, FIESP, SECOVI e SINDCON.
    Coordenação: CETESB

    • Propostas de simplificação do processo de licenciamento ambiental para sistemas de esgotamento sanitário: orientações para o preenchimento do MCE Simplificado para SES, possibilidade de emissão da Licença Prévia-LP separada da Licença de Instalação-LI para alguns sistemas de esgotos sanitários, por solicitação do usuário, roteiro de estudo para apresentação de projeto e a listagem de documentos;
    • Simplificação de Licenciamento de Sistemas de Esgotamento Sanitário
    • proposta de simplificação do licenciamento ambiental para estações elevatórias de esgoto até 50 L/s.
    • Simplificação de Licenciamento – EEE até 50 L_s
  4. GT Esgoto Não Doméstico
    Participantes: ASSEMAE, CETESB, CSJ-OPERSAN, FIESP, Foz do Brasil e SABESP.
    Coordenação: Foz do Brasil

    1. Proposta de revisão dos Artigos 19 e 19-A do Anexo do Decreto 8468/76, especialmente no que se refere aos limites atuais dos parâmetros, à necessidade de inclusão de novos parâmetros e avaliações complementares.
    2. GT-END_Rel Final – Revisão do Anexo do Decreto 8468_76
  5. GT Reuso
    Participantes: ABES, ABIMAQ/SINDESAM, AMBIENT (Rib. Preto), ASSEMAE, CETESB, CSJ-OPERSAN, Faculdade de Saúde Pública, FIESP, Foz do Brasil, SABESP e Secretaria de Estado da Saúde/ CVS.
    Coordenação: ABES e CETESB

  6. Eventos
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