Reforçando o compromisso e o protagonismo do Estado de São Paulo frente aos impactos das mudanças climáticas, a CETESB vem desenvolvendo um projeto de capacitação técnica para identificação do risco climático e proposição de medidas adaptativas, tendo-se em vista a prevenção dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, e utilizando-se para tanto da tomada de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) — enquadramento no PDC 8 de Capacitação e Comunicação social, na categoria 8.1 de Capacitação Técnica Relacionada ao Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – conforme previsto nos Arts. 17 e 25 da PEMC (SÃO PAULO, 2009).
O curso tem como objetivo principal capacitar agentes públicos, municipais e estaduais, e representantes da sociedade civil, por meio de conceitos teóricos e dinâmicas participativas, proporcionando aos participantes: a identificação dos riscos climáticos (a partir das ameaças, exposição e vulnerabilidades socioambientais) locais e regionais, a construção conjunta das medidas de adaptação necessárias (culminando com o desenvolvimento de projetos e/ou ações adaptativas passíveis de implantação), e a facilitação ao acesso às fontes de financiamento para implementação desses projetos.
Por meio de uma metodologia pré-estabelecida (visando o melhor aproveitamento possível do público-alvo, considerando-se a realização de treinamentos presenciais e remotos, síncronos e assíncronos, e valendo-se de metodologias que sejam integradoras e participativas), e fundamentada em um conteúdo programático específico (material base para consulta, pesquisa e treinamento do público-alvo durante a capacitação), o projeto tem se estabelecido como um modelo, podendo ser aplicado em qualquer uma das 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (UGRHIs), utilizando-se para tanto da estrutura já estabelecida pelos comitês de bacias hidrográficas, e considerando-se, em cada um dos casos, as especificidades e realidades locais e regionais.
O projeto já foi realizado na região da Baixada Santista (UGRHI-7) entre 2019 e 2021, e atualmente, em 2024, encontra-se em curso na região do Alto Tietê (UGRHI-6). Em ambos os casos, o público-alvo da capacitação reuniu representantes regionais, participantes (diretos ou indiretos) dos respectivos comitês de bacia hidrográfica, agentes municipais, e representantes do Estado e da sociedade civil, e foram direcionados a regiões de extrema vulnerabilidade às mudanças climáticas, seja no caso da Baixada Santista, seja no caso do Alto Tietê.
Para saber mais:
BRASIL. Decreto n. 2.652, de 1 de julho de 1998, Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 6, 2 jul. 1998 (publicação original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm.
_______. Ministério do Meio Ambiente. Portaria n. 150, de 10 de maio de 2016, Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 89, Seção 1, p.131-132, 11 mai. 2016a. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/images/arquivo/80182/Portaria%20PNA%20_150_10052016.pdf.
_______. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: Sumário Executivo. Brasília: MMA, 2016b. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/climaozoniodesertificacao/pna_sumario_executivo.pdf.
CETESB. Inventário de emissões antrópicas de gases de efeito estufa diretos e indiretos do Estado de São Paulo, 01. São Paulo: CETESB, 2011, 1 ed. / São Paulo: CETESB, 2011, 2 ed. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/inventario-gee-sp/wp-content/uploads/sites/34/2014/01/Primeiro_Inventario_GEE_WEB_Segunda-Edicao-v1.pdf.
_______. Resultados da Capacitação em adaptação às mudanças climáticas sobre os recursos hídricos na Baixada Santista. São Paulo: CETESB, 2022. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Resultados-da-Capacitacao-em-Adaptacao-as-Mudancas-Climaticas_web1.pdf.
IPCC. AR4 Climate change 2007: Synthesis report. Genebra: IPCC, 2007. Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/ar4_syr_full_report.pdf.
_______. AR5 Climate change 2014: Synthesis report. Genebra: IPCC, 2014. Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/SYR_AR5_FINAL_full.pdf.
_______. AR6 Climate change 2023: Synthesis report. Genebra: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/downloads/report/IPCC_AR6_SYR_FullVolume.pdf.
SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual n. 13.798, de 09 de novembro de 2009, Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. Diário Oficial do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 119, n. 209, seção I, p. 1-4, 10 nov. 2009. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/158351.
_______. Decreto Estadual n. 68.308, de 16 de janeiro de 2024, Regulamenta a Lei Estadual n. 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, reorganiza o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 134, n. 12, seção I, p. 3, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/209079.