A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é o órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo nos campos do controle da poluição e da aplicação da legislação ambiental. Tem como incumbência proceder ao licenciamento ambiental; autorizar a supressão de vegetação e intervenções em áreas protegidas; emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo, bem como relativas ao zoneamento industrial metropolitano; expedir normas técnicas específicas e suplementares; fiscalizar e impor penalidades às desconformidades legais; executar o monitoramento ambiental; efetuar exames e análises ambientais; desenvolver estudos e pesquisas de interesse no seu campo de atuação; promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; prestar serviços técnicos especializados a terceiros; explorar direta ou indiretamente os resultados das pesquisas realizadas; promover o intercâmbio de informações e a transferência de tecnologia com entidades nacionais e internacionais.
A CETESB tem a Missão de promover e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de forma a atender às expectativas da sociedade no Estado de São Paulo.
Sua Visão é a de aprimorar os padrões de excelência de gestão ambiental e os serviços prestados aos usuários e à população em geral, assegurando a superação da atuação da CETESB como centro de referência nacional e internacional, no campo ambiental e na proteção da saúde pública.
Os Objetivos Estratégicos estão assim delineados:
- Assegurar o cumprimento da legislação ambiental para que os padrões de qualidade das águas, do ar e do solo sejam atendidos em todas as regiões do Estado de São Paulo, bem como garantir a correta preservação dos recursos naturais e da manutenção da saúde pública.
- Intensificar a sua identidade organizacional e excelência no campo da defesa do meio ambiente.
- Reforçar a sua imagem e comunicar os seus valores fundamentais tanto no âmbito nacional quanto no internacional.
- Fortalecer as relações de confiança que a CETESB construiu junto à população do Estado de São Paulo.
- Contribuir para o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado de São Paulo.
Em 2013 foi criada a Escola Superior da CETESB – ESC, por decisão de sua Diretoria Plena, com o objetivo precípuo de propiciar a construção e a transferência dos conhecimentos desenvolvidos e consolidados no âmbito das competências e exercício das atividades da CETESB, visando ao fortalecimento da atuação profissional na área de meio ambiente.
A Escola foi credenciada em novembro de 2015, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, como instituição destinada ao aperfeiçoamento profissional de pessoal graduado em nível superior, bem como foi autorizada a ministrar Curso de Pós-Graduação “Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais” (Portaria CEE/GP 449, de 19/11/2015, republicada no D.O.E. em 22.12.2018, Seção I, Página 71; homologada pelo Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17.11.2015, publicada no D.O.E.de 18.11.2015).
A construção do Desenvolvimento Sustentável – nas dimensões sociais, econômicas e ambientais – é responsabilidade da sociedade como um todo e requer competência e conhecimento.
Adquirir e manter competências numa sociedade em constante e profunda transformação tem sido desafio permanente para as empresas públicas e privadas, que com responsabilidade social atuam na revisão de parâmetros e paradigmas de gestão ambiental. Nesta perspectiva, o aperfeiçoamento profissional contínuo contribui para melhorar o desempenho de profissionais em sua relação com o meio ambiente e o fortalecimento de políticas públicas ambientais.
Este é o referencial para a disponibilização da Programação de Cursos (on-line e presenciais) e Treinamentos Práticos Especializados – TPEs – Agenda 2025, que se constitui em um amplo programa de aperfeiçoamento e atualização profissional, visando disseminar na sociedade os conhecimentos, os instrumentos, os procedimentos e as técnicas para o diagnóstico, a gestão, a qualidade, o licenciamento e a legislação, entre outros temas relacionados à área ambiental.
O público alvo são os profissionais de indústrias, comércios e serviços, empresas de engenharia e consultoria, companhias de saneamento e órgãos de meio ambiente, instituições de ensino e pesquisa, prefeituras, secretarias e demais órgãos públicos, associações e entidades representativas e demais interessados, com atuação e/ou interface na temática ambiental.
Os Cursos e TPEs – Treinamentos Práticos Especializados são ministrados por especialistas do corpo técnico da própria CETESB e por professores convidados, beneficiando-se, ainda, da infraestrutura da Escola Superior da CETESB, bem como dos diversos laboratórios e de um completo e atualizado acervo de publicações sobre temas ambientais, disponível em sua Biblioteca denominada Prof. Dr. Lucas Nogueira Garcez. A rede de laboratórios é acreditada em cerca de mil e duzentos parâmetros de análises, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, no âmbito do Programa Permanente da Qualidade e Produtividade do Serviço Público do Estado de São Paulo, estabelecido pelo Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995.
Espera-se que a Agenda de Cursos e TPEs – Treinamentos Práticos Especializados CETESB contribua para a difusão de conhecimentos na área ambiental, na busca do desenvolvimento sustentável.
Escola Superior da CETESB
