Vídeo explicativo – Loja Virtual
Os Cursos (on-line e presenciais) e os Treinamentos Práticos Especializados – TPE (presenciais) da CETESB – Agenda Aberta 2026, programados para realização no período de março a dezembro de 2026, terão suas inscrições efetivadas conforme os critérios descritos a seguir, exclusivamente por meio de compra na Loja Virtual CETESB: https://loja.cetesb.sp.gov.br/
Ao clicar no nome do curso ou treinamento na Agenda Aberta 2026, o interessado poderá consultar: período de inscrição, período de realização, perfil/pré-requisitos do participante, valor do investimento e demais informações pertinentes.
Período de vigência dos preços da Agenda Aberta 2026: de 02/01/2026 a 31/12/2026.
ATENÇÃO:
- Os cursos e treinamentos possuem prazos de inscrição distintos. Após o encerramento do prazo, não será possível efetivar a inscrição.
- O pedido na condição de estudante somente deverá ser efetivado quando o interessado estiver de posse da declaração de matrícula válida.
PERFIL E PRÉ-REQUISITOS DOS CURSOS
Será avaliada a viabilidade da participação nos cursos e treinamentos, conforme os critérios de perfil/formação indicados em cada evento, que visam adequar o conteúdo ao nível de conhecimento e experiência dos participantes.
Ao efetivar o pagamento, o interessado declara estar ciente dos pré-requisitos exigidos.
Quando houver exigência de comprovação, caso seja constatado que o interessado não atende às condições estabelecidas, o pedido será cancelado e o valor pago será devolvido integralmente.
Quando não houver exigência formal de comprovação, a inscrição em desacordo com o perfil indicado será de inteira responsabilidade do solicitante, quanto aos resultados obtidos.
INSCRIÇÕES
A aquisição dos cursos e treinamentos deverá ser realizada exclusivamente por meio da Loja Virtual CETESB, onde constam os eventos disponíveis no exercício corrente.
As informações referentes ao período de inscrição, período de realização, perfil/pré-requisitos, valor do investimento e demais condições deverão ser consultadas na Agenda Aberta 2026, disponível no site da Loja Virtual CETESB.
Após a confirmação do pagamento, será enviado automaticamente, por e-mail, link para preenchimento da Ficha de Inscrição, por meio da plataforma da Loja Virtual CETESB, obrigatória para:
- identificação dos participantes;
- elaboração da lista de presença;
- emissão do certificado.
Ao efetuar a inscrição, o interessado declara concordar com os termos e condições de uso do site e com as informações disponibilizadas na Loja Virtual CETESB.
As inscrições serão realizadas mediante criação de login e senha, em nome de pessoa física ou jurídica, e obedecerão à ordem cronológica de efetivação dos pedidos, dentro do prazo estabelecido para cada evento, até o limite de vagas disponíveis.
O login cadastrado define o tomador do serviço, e com base nesses dados será emitida a nota fiscal, em nome de pessoa física ou jurídica.
Caso o evento esteja com vagas esgotadas, o interessado poderá cadastrar seu e-mail em campo específico na página do curso ou treinamento para receber comunicação automática sobre eventual vaga remanescente. A vaga será ocupada pelo primeiro interessado que efetivar o pagamento após a liberação.
A reserva de vaga será confirmada:
- após a efetivação do pagamento, ou
- no caso de pagamento por nota de empenho, após a análise da situação creditícia e o recebimento de nota de empenho válida.
PRÉ-RESERVA E ANÁLISE DOCUMENTAL
As inscrições realizadas nas condições abaixo serão cadastradas como pré-reserva, sujeitas à análise documental prévia:
- comprovação da condição de estudante;
- pagamento por nota de empenho;
- pessoas jurídicas, para análise de enquadramento tributário.
Após a apresentação e aprovação da documentação, será enviado link eletrônico para pagamento, nas seguintes modalidades:
- Boleto bancário (pagamento integral antecipado – até 10 dias corridos);
- Pix (pagamento integral antecipado);
- Cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros);
- Faturamento a 30 dias (nota de empenho).
Observação: não são aceitos pagamentos por depósito ou transferência bancária nacional.
Caso o pagamento não seja confirmado ou seja constatada qualquer inconsistência no pedido, o cancelamento ocorrerá automaticamente, sem prévio aviso.
NOTA DE EMPENHO
A CETESB aceita notas de empenho emitidas por órgãos da administração direta, de natureza jurídica pública, sujeitas à análise prévia da situação creditícia.
Havendo restrição cadastral, a inscrição deverá ser efetivada por outra forma de pagamento disponível.
Após a realização do curso ou treinamento, serão emitidos a nota fiscal fatura e o boleto bancário, com vencimento em 30 dias da emissão.
Pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de multa e juros, além de acarretar suspensão de crédito junto à CETESB.
A nota de empenho deverá conter, obrigatoriamente:
- dados cadastrais completos do emitente e do credor;
- nome do curso ou treinamento;
- nome dos participantes;
- assinatura e identificação do(s) ordenador(es) de despesa.
O não envio, envio incompleto ou fora do prazo estipulado implicará cancelamento automático da inscrição, sem prévio aviso.
Aplicam-se às notas de empenho as mesmas regras de cancelamento previstas para as demais formas de pagamento.
DESCONTOS
Desconto para estudantes
Será concedido desconto de 50% para pagamento à vista, mediante disponibilidade de vaga, aos estudantes de graduação e pós-graduação que atendam aos pré-requisitos do curso.
A solicitação deverá ser acompanhada de declaração de matrícula, emitida em papel timbrado ou com código de verificação, comprovando a condição de estudante durante todo o período do curso.
Para cursos cujo pré-requisito seja nível superior completo, alunos de segunda graduação deverão apresentar, adicionalmente, cópia do diploma da primeira graduação.
A documentação deverá ser enviada em arquivo único, imediatamente após o pedido na Loja Virtual, para:
cursos_cetesb@sp.gov.br
A ausência ou inadequação da documentação implicará cancelamento automático do pedido, sem prévio aviso.
Observações:
- o pedido somente deverá ser realizado quando o interessado estiver de posse da declaração;
- as vagas com desconto são limitadas e preenchidas por ordem de pedido;
- não há desconto para estudantes em TPE;
- não são contemplados alunos ouvintes de pós-graduação.
Desconto para pessoas jurídicas
Será concedido desconto de 5% para pagamento à vista, a partir de 3 inscrições no mesmo curso, realizadas no mesmo pedido.
Não há desconto:
- para TPE;
- para pagamentos via nota de empenho.
NOTA FISCAL
A nota fiscal será emitida ao final de cada curso ou treinamento, em nome do tomador do serviço.
A impressão da nota deverá ser feita por meio do link enviado por mensagem pela Prefeitura de São Paulo.
Caso não seja recebido o link, solicitar o número do RPS – Recibo Provisório de Serviços – ao Setor Comercial (comercial_cetesb@sp.gov.br ) e acessar o endereço https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx .
(Observação PMSP: a página somente poderá ser utilizada por tomadores de serviço que não possuam senha de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulistana. Para os que já têm senha, a consulta deve ser efetuada pela opção – Consulte seus Créditos).
RETENÇÃO DE IMPOSTOS E ISS
Para pessoas jurídicas, o pagamento deverá ser efetuado pelo valor líquido, deduzidas as alíquotas de impostos pertinentes, conforme legislação vigente.
Pessoas jurídicas e empresas ligadas aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública deverão informar seu enquadramento tributário em campo específico do cadastro na Loja Virtual CETESB, caso não possuam convênio firmado para recolhimento de PIS, COFINS e CSLL sobre o serviço oferecido pela CETESB.
Considerando a suspensão da exigibilidade de impostos federais e estaduais sobre a CETESB, conforme Ação Cível Originária 2304/MC/SP de 31/03/2014, e a consequente revisão dos processos operacionais de emissão de notas fiscais de serviços, informamos que, desde 01/08/2022, não há dedução de IR (Imposto de Renda) sobre as notas fiscais da CETESB, para prestação de serviços a clientes externos (vide certidão de objeto e pé na página https://cetesb.sp.gov.br/certidoes-negativas/ )
O ISS será recolhido pela CETESB no local do estabelecimento prestador, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
A CETESB poderá cancelar ou adiar cursos ou treinamentos, comunicando os inscritos com antecedência mínima de 7 dias úteis antes da data de início do curso ou treinamento.
Em caso de adiamento, os inscritos serão consultados para confirmação do interesse na nova data.
Em caso de cancelamento, a CETESB devolverá integralmente o valor pago.
O cancelamento por iniciativa do participante, com devolução do valor pago, será aceito somente mediante solicitação por e-mail, até 7 dias úteis antes do início do curso ou treinamento, com retenção de:
- 10% do valor, a título de despesas administrativas;
- tarifa da operação de pagamento eletrônico.
A CETESB não devolverá o valor pago por motivo de desistência/cancelamento da inscrição para solicitações em períodos inferiores a 7 (sete) dias úteis antes da data do início do curso ou treinamento ou no decorrer do curso ou treinamento, podendo, neste caso, o interessado ficar com o material de apoio distribuído no curso ou treinamento.
Observações:
- Não é permitida substituição de participante inscrito como pessoa física;
- Não há transferência de valores entre cursos;
- Para inscrições via nota de empenho, haverá cobrança integral nos casos de cancelamento fora do prazo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Docentes convidados poderão ser substituídos;
- O valor da inscrição inclui material de apoio digital ou impresso;
- Certificado: concedido aos participantes com frequência mínima de 75%;
- Informações sobre hospedagem nas proximidades da CETESB – contatar AAAS – Setor de Serviços Auxiliares no e-mail: aaas_cetesb@sp.gov.br .
A CETESB não se responsabiliza por despesas com passagens, refeições ou hospedagem, mesmo em casos de cancelamento ou adiamento.
- Certidões negativas no link: https://cetesb.sp.gov.br/certidoes-negativas/
CONTATO
Setor de Cursos e Transferência de Conhecimento – PESC
Tel.: (11) 3133-3629 (08h às 17h)
E-mail: cursos_cetesb@sp.gov.br
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP
CEP 05459-900
CNPJ: 43.776.491/0001-70
As informações acima poderão sofrer alterações. Consulte sempre o site da CETESB antes de efetivar qualquer pedido.