Legislação Florestal para o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo – Módulo I

Objetivo: Adquirir conhecimentos da legislação florestal e sua aplicação no licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, em especial sobre Área de Preservação Permanente – APP.

Conteúdo Programático:

• Área de Preservação Permanente: conceitos técnicos e aspectos legais previstos na Lei Federal 12651/12 para caracterização e solicitação de autorização
• Interfaces da Reserva Legal e SICAR-SP no licenciamento ambiental
• Compensação no licenciamento ambiental, recuperação ambiental e restauração ecológica: conceitos técnicos e aspectos previstos na Res. SMA 07/17 e alterações, relacionado à Área de Preservação Permanente – APP
• Estudos de caso

Metodologia: Ensino remoto com aulas ao vivo (pela plataforma Zoom).

O participante receberá um link para acessar a transmissão ao vivo do curso e poderá interagir por meio do chat ou de áudio, para perguntas em tempo real.  Não haverá gravação disponibilizada a posteriori aos alunos.

O texto de apoio e certificado serão fornecidos em formato digital.

Os certificados serão fornecidos aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária do curso.

Perfil dos participantes/pré-requisitos: Profissionais de nível médio/técnico completo ou superior, preferencialmente nas áreas relacionadas a engenharia, biologia, agronomia e meio ambiente.

Número máximo de participantes: 40

Docentes: Especialistas do corpo técnico da CETESB e Professora convidada: Eng.ª Ma. Priscila Costa Carvalho (Via Ambiental Educação).

Período de realização: 18 a 22 de agosto de 2025

Horário: 9h às 12h               

Carga horária: 15 horas

Valor do investimento: R$ 800,00

Período para inscrição: de 01 de abril (a partir das 9 horas) a 21 de julho de 2025 (até às 17 horas)

Coordenação Técnica:
Eng.ª Ma. Adriana Maira Rocha Goulart Pinto