Licenciamento Ambiental – Enfoque em APRM

Objetivo: Adquirir conhecimentos técnicos sobre as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM, tanto de conceituação quanto da prática para o licenciamento ambiental.

Conteúdo Programático:

• Área de Proteção dos Mananciais
  • Conceituação e propostas das APM
  • Como ficou distribuído o território na APM
  • Diferença entre 1° e 2° Categorias e exemplos de 1° categoria
  • Separação do território em 2°Categoria nas Classes A, B e C
  • Parâmetros urbanístico
  • Separação por usos
  • Esgotamento sanitário 2a Categoria Classe C
  • Compensação ambiental para regularização – 2012
• Lei 9866/97 Diretrizes e Normas para APRM
  • Manutenção lei APM enquanto não houver LE
  • Definição de Área de Restrição a Ocupação – ARO e atividades admissíveis
  • Definição de Área de Recuperação Ambiental – ARA
    • ARA 2 – recuperação de áreas degradadas
    • ARA 1 X aplicação da Lei 13.465/2017 (Regularização Fundiária)
  • Definição de Área de Ocupação Dirigida – AOD
    • Subdivisão do território não classificado como ARO conforme características de adensamento e urbanização
    • Diretrizes urbanísticas
  • Parâmetros urbanísticos comuns às Leis Específicas
    • Lote Mínimo
    • Coeficiente de aproveitamento
    • Área permeável
    • Índice de Área Vegetação
  • Regularização e Tipos de Compensação Ambiental
    • Compensação natureza urbanística
      • Doação de área às Prefeituras
    • Vinculação de Áreas ao empreendimento
    • Compensação natureza ambiental
      • Intervenção destinada ao abatimento de cargas poluidoras e recuperação ambiental
    • Compensação natureza monetária
  • Leis Específicas Publicadas e quadros de Parâmetros Urbanísticos
  • Documentos emitidos em processos de APRM
    • Declaração para Vinculação
    • Alvarás
    • Termos de Indeferimento
  • Compatibilização Ambiental: qual lei observar
  • Tipo de documentos necessários para instrução de processo em APRM

Metodologia: Ensino remoto com aulas ao vivo (pela plataforma Zoom).

O participante receberá um link para acessar a transmissão ao vivo do curso e poderá interagir por meio do chat ou de áudio, para perguntas em tempo real.  Não haverá gravação disponibilizada a posteriori aos alunos.

O texto de apoio e certificado serão fornecidos em formato digital.

Os certificados serão fornecidos aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária do curso.

Perfil dos participantes/pré-requisitos: Profissionais de nível médio completo e superior que atuem ou venham a atuar na área do licenciamento ambiental em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais

Número máximo de participantes: 40

Docentes: Especialistas do corpo técnico da CETESB.

Período de realização: 16 a 17 de abril de 2024

Horário: 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h

Carga horária: 14 horas

Valor do investimento: R$

Período para inscrição: de 08 de janeiro (a partir das 9 horas) a 18 de março de 2024 (até às 17 horas)

Coordenação Técnica: Eng.ª Emanuele Lima Ventura Seco